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Comissões Permanentes

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Comissões Permanentes


As Comissões Permanentes são órgãos técnicos, divididas de acordo com os temas, mas também são instâncias políticas para adensar os debates em torno das proposições submetidas ao seu crivo, que tramitam no Poder Legislativo.


A forma de composição é prevista no Regimento Interno da Câmara, que é renovada a cada ano, recomendada a proporcionalidade de representação partidária.


Manifestam-se por meio de pareceres e emendas antes da matéria ser levada ao Plenário. Também atuam como fórum privilegiado de interação entre o parlamento e a sociedade, por meio de audiências públicas e reuniões para tratar de assuntos de relevância.


Outro papel de importância refere-se ao aspecto de fiscalização e de controle das atividades do Poder Executivo, para aferir se a finalidade pública dos atos de gestão está sendo efetivamente alcançada.


Significam um instrumento necessário para o aprimoramento do processo legislativo.


Atualmente, na Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, são sete as Comissões Permanentes:

De legislação, Justiça e Redação

De Administração Financeira e Orçamentária

De Administração Pública

De Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal

De Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De Ordem Social

De Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa



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Câmara Municipal de Pouso Alegre

Av. São Francisco, 320 - Primavera  Pouso Alegre - MG  CEP: 37550-000
Fone: (35) 3429-6500 Fax: (35) 3429-6550
E-mail: cmpa@cmpa.mg.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda à Quinta das 12:00 até as 18:00 e as Sextas-Feiras das 08:00 as 14:00.
Sessões ordinárias todas as Terças-Feiras as 18:00 horas.

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