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Câmara aprova projetos e requerimentos em primeira sessão ordinária do mês de abril

04/04/2017

Os vereadores reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 4 de abril, aprovaram diversos projetos de Lei e requerimentos em Plenário. Destaque para a segunda votação do substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 7282/2017, de autoria do vereador Dr. Edson (PSDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para atender as pessoas com deficiência nos eventos realizados no município, que foi aprovado por 14 votos.

Outro Projeto de Lei também aprovado em segunda votação foi o Nº 7291/2017, de autoria do vereador Bruno Dias (PR), que obriga a exibição na página oficial da Prefeitura e da Câmara de link vinculado à exibição integral do código de posturas. O projeto foi aprovado por 13 votos.

O vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), autor do Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 7294/2017, que institui em Pouso Alegre a “Semana de Proteção Animal” pediu a retirada de votação do projeto da sessão ordinária para avaliação e retorno na próxima sessão.

A obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates, casas noturnas, bares e escolas particulares, alertando sobre os riscos do uso de drogas ilícitas, Projeto de Nº 7299/2017, de autoria do vereador Dr. Edson, foi aprovado por 14 votos pelos vereadores.

Também foram aprovados os Projetos de Lei Nº 7305/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 4.656 de 2008 e o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas em edificações de uso público, centros comerciais e estabelecimentos congêneres localizados na cidade, de autoria do vereador Wilson Lopes, em primeira votação.

Os requerimentos Nº 41/2017, Nº 42/2017, Nº 43/2017 foram aprovados por 14 votos. Os vereadores ainda aprovaram o pedido do gerente de Desenvolvimento Humano da APAC, Geraldo de Carvalho, que solicita a cessão do Plenarinho para a realização de curso para voluntários do método APAC. A Secretaria Municipal de Políticas Sociais também solicitou a cessão do Plenarinho para realização de palestras e houve ainda o pedido da Faculdade Inapós solicitando a cessão do Plenarinho para apresentação do Projeto de Extensão “Pratas da Casa”.

Antes do encerramento da sessão ordinária desta terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Adriano da Farmácia (PR) anunciou os nomes dos vereadores que vão integrar a Comissão que avaliará o contrato da Copasa e a cobrança da taxa de esgoto no município. A Comissão é formada pelos legisladores: Campanha (PROS), Leandro Morais (PPS), Rodrigo Modesto (PTB), Oliveira Altair (PMDB) e Wilson Tadeu Lopes (PV).

Vereadores aprovam projetos e requerimentos em sessão


Publicada por em 04/04/2017

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