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NOTA DE ESCLARECIMENTO

08/08/2017

O Portal da Transparência da Câmara de Pouso Alegre está e sempre esteve atualizado e em total conformidade com o que manda a Lei de Acesso à Informação. No Portal, o cidadão pode conhecer os gastos da Câmara com despesa de pessoal, licitações e contratos vigentes. Para acessar, basta entrar no site da Câmara (www.cmpa.mg.gov.br), acessar o menu “Transparência” > “Portal da Transparência”.  

Todas as parcelas remuneratórias dos agentes públicos da Câmara Municipal são embasadas em leis, devidamente aprovadas em Plenário, sendo pois, inadmissível que lhes sejam atribuídos os termos pejorativos insertos, propagados com nítido cunho de depreciação e, assim, alimentando a clara intenção de desmoralizar pessoas cuja honestidade e trabalho sério vêm sendo desenvolvidos há dezenas de anos com incontestável dedicação à causa pública.

A Administração tem a obrigação de demonstrar à população as informações com a transparência, mas de forma alguma pode admitir eventuais agressões à dignidade e à honra dos servidores da Casa, sob qualquer pretexto.

Cabe lembrar que, no começo deste ano, a Presidência da Câmara promoveu uma reforma administrativa reduzindo o valor dos vencimentos de servidores comissionados (cargos de livre nomeação da Presidência) e também a quantidade de cargos. E, assim como acontece com todo trabalhador, o salário dos servidores efetivos é um direito adquirido, não podendo ser alterado pelo presidente ou pelos vereadores.

A Casa conclui lembrando que todos têm o direito de obter dos órgãos públicos as informações dos atos de gestão, porém alerta que tais dados devem ser manuseados com responsabilidade, sem desvio de finalidade.

O compromisso da Câmara de Pouso Alegre é com o cidadão pouso-alegrense que pode e deve acessar os gastos públicos com transparência. A Câmara é o espaço de diálogo com a população e por isso está aberta para esclarecer qualquer dúvida ou questionamento sobre estes ou quaisquer outros assuntos.  

 
 

Nota de esclarecimento da Câmara de Pouso Alegre


Publicada por em 08/08/2017

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