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Prevenção às drogas: nova lei obrigará eventos a divulgar material de conscientização

12/09/2017

No Brasil, 8 milhões de pessoas são dependentes de maconha, álcool ou cocaína. Os números alarmantes foram apontados em pesquisa realizada pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em 2013. Na tentativa de conscientizar, sobretudo as crianças e adolescentes, os vereadores de Pouso Alegre acabam de aprovar a Lei que obrigará a exibição de anúncios sobre prevenção às drogas em shows, cinemas e eventos.

 

A ideia foi proposta pelo vereador Adelson do Hospital (PR) e logo foi aprovada pelos demais vereadores. Nesta primeira votação, na sessão de terça-feira (12) o Projeto de Lei Nº 7354/2017 recebeu voto favorável de todos os parlamentares.

 

Especialista em saúde, o vereador Adelson do Hospital, defende que a educação preventiva é importante aliada no combate às drogas e demais problemas resultantes da dependência. “A educação é a maior e mais eficiente maneira de se trabalhar a prevenção, ademais, é considerada um direito social previsto na Constituição Federal. A dependência química é uma mazela que avança vertiginosamente, podendo ser observada como um grande fenômeno. Pequenas medidas educacionais a exemplo do que o projeto contempla, podem contribuir muito para a redução do consumo de entorpecentes em nossa cidade”, conclui o autor do projeto.

 

Com a nova lei, torna-se obrigatória a exibição de mídias audiovisuais educativas com conteúdos relacionados à prevenção dos males causados pelas drogas, álcool e doenças provenientes do uso prolongado dessas substâncias entorpecentesna abertura de shows artísticos, eventos culturais e educacionais, sessões cinematográficas, com a presença de público em Pouso Alegre.

 

A projeção das mídias audiovisuais deverá ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local. Caso o evento não utilize telão ou equipamento equivalente, será permitida a divulgação apenas em áudio. O promotor de evento que descumprir a lei poderá receber multa, que será estipulada pelo Poder Executivo. O projeto segue agora para segunda votação, que deve ocorrer na sessão ordinária da próxima semana.

 

 

DEMAIS PROJETOS DISCUTDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA

 

O vereador Bruno Dias (PR) sugeriu que passe a denominar-se PRAÇA IRMÃO RINO QUESTA a atual praça localizada na Avenida Prefeito Tuany Toledo, em frente à entrada da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), no bairro Fátima I. O Projeto de Lei Nº 07352/2017 foi aprovado por todos os vereadores.

 

De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) passa a denominar-se RUA ROSA DE SOUZA PANTALEÃO a atual Rua 04, que tem início na Avenida Domingos Faria Machado e término na Rua Geraldo Martins Riera, no Bairro Monte Carlo. O Projeto de Lei Nº 07355/2017 foi aprovado por todos os vereadores.

 

Ainda foi incluso o Projeto de Lei Nº 880/2017, de autoria do Executivo, que extingue as restrições constantes das matrículas dos imóveis doados a empresa Tigre e autoriza a venda do imóvel para fins industriais. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Sessão ordinária desta terça-feira, 12 de setembro


Publicada por em 12/09/2017

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