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Emenda à LOM Nº 25 é aprovada por 11 votos

10/10/2017

Não é de hoje que o transporte público polariza as discussões na Câmara. A insatisfação da população com o serviço que hoje é prestado reflete nos posicionamentos dos vereadores e incendeiam a discussão. O projeto de emenda à Lei Orgânica à Lei Orgânica Nº 25/2017 gerou polêmica e foi retirado de pauta na última sessão em que foi apreciado para melhor apreciação.   

Na sessão desta terça-feira, 10, depois de uma profunda discussão dos parlamentares, os vereadores aprovaram por 11 votos à Emenda. O texto prevê uma alteração no parágrafo 2 do artigo 216-A da Lei Orgânica do Município, que passa a ter a seguinte redação: “A concessão ou permissão de exploração do serviço de transporte coletivo urbano e rural poderá ser outorgada a mais de uma empresa.” O antigo texto dizia: “A concessão ou permissão de exploração do serviço de transporte coletivo urbano e rural não poderá ser outorgada a apenas uma empresa.”

O projeto é de iniciativa da Prefeitura Municipal e teve intensa explicação e defesa do líder do Executivo na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB). “O estudo técnico para avaliar se Pouso Alegre pode ou não comportar mais que uma empresa ainda está em execução e é fundamental termos esse estudo concluído para dizer se efetivamente seria benéfico para cidade ter mais uma empresa atuando. A questão não versa sobre quantas empresas operam, mas sim a qualidade do trabalho executado pela empresa ou empresas detentoras da concessão do transporte público”, explica Modesto.

Representando a oposição à base do governo, o vereador Rafael Aboláfio (PV) ponderou a necessidade da conclusão do estudo. “Se houve ou não um erro na gestão passada, isso não nos cabe mais. A minha sugestão é que esperássemos a conclusão deste estudo para somente depois apreciássemos a matéria. Do contrário, somos contrários ao projeto hoje”, defende Aboláfio.  

A justificativa do Executivo, autor do projeto, se baseia na possibilidade de que, se não houver mais que uma empresa cumprindo os requisitos da licitação, Pouso Alegre ficaria sem nenhuma empresa para prestar o serviço o que pode gerar irreversíveis transtornos aos usuários de transporte público.

DEMAIS ASSUNTOS APRECIADOS NA SESSÃO

No início da Sessão, a Comissão Especial que investiga a cobrança da taxa de esgoto da Copasa apresentou ao Plenário o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores. A Comissão é composta pelos vereadores: Oliveira (PMDB) como presidente, Leandro Morais (PPS) como relator, Rodrigo Modesto (PTB) como secretario, Campanha (PROS) e Wilson Tadeu Lopes (PV) e como membros.     

Na sessão também foram aprovados os Projetos de Decretos Legislativos que concedem Título de Cidadão Pouso-Alegrense aos 17 agraciados com a honraria. A Sessão Especial de homenagem será realizada em 27 de outubro no Plenário da Câmara.   

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 7359/2017, que nomina logradouro público como Rua Antônio Mario de Souza (*1945-2017), de autoria do vereador Oliveira.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7360/2017, que nomina logradouro público como Rua Antônia Pereira Dos Santos (*1933 +1994), de autoria do vereador Odair Quincote (PPS).

Emenda à LOM Nº 25 é aprovada por 11 votos


Publicada por em 10/10/2017

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