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NOTA OFICIAL

31/10/2017

Nos últimos dias estão sendo publicados nas redes sociais informações sobre um Projeto que modificaria a data do feriado municipal da Consciência Negra, dia 20 de novembro, para o terceiro domingo do mês de novembro.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre informa que NÃO ESTÁ NA ORDEM DO DIA DE HOJE PARA VOTAÇÃO o Projeto de Lei de Nº 7367/2017, que altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal Nº 4161/2003, que "institui, no âmbito do município, a Semana Municipal da Consciência Negra, em conformidade com o Dia Nacional da Consciência Negra".

Contudo, o referido Projeto não consta na ordem do dia para votação hoje, pois não possui parecer do Departamento Jurídico e das Comissões pertinentes. Apenas será realizada a leitura para dar a devida publicidade do Projeto.

Reiteramos ainda o compromisso social e cultural com a população e o respeito e apreço pelos trabalhos desenvolvidos pela raça negra na formação cultural de nosso país.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre não faria qualquer alteração na Lei sem antes consultar a população e os interessados.

Essa Legislatura trabalha com transparência e compromisso.

Nota de esclarecimento


Publicada por em 31/10/2017

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