Notícia

Home | Voltar

Encaminhar esta notícia Imprimir esta notícia Aumentar fonte Diminuir fonte

Câmara aprova semana de combate à violência contra mulher

21/11/2017

A Câmara de Pouso Alegre aprovou durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 21 de novembro, o Projeto de Lei que cria a semana de combate à violência contra a mulher.

A matéria é de autoria da Vereadora Professora Mariléia Franco - PSDB e institui que a semana será objeto de uma programação especial todos os anos, a ser comemorada na última semana do mês de novembro, abrangendo especialmente o dia 25 que é o dia internacional pela não violência contra a mulher. Com a aprovação da matéria em única votação os vereadores garantiram que os trabalhos possam começar ainda neste ano.

A data ora instituída passa a constar no calendário oficial de comemorações do município. Durante a semana, o poder público municipal poderá fomentar trabalhos que visem desenvolver atividades educativas junto à população sobre direitos da mulher, bem como ações preventivas, quanto à violência contra a mulher. 

Os trabalhos poderão ter abrangência na esfera da educação, da ação social, da segurança, da saúde, entre outras instituições ou segmentos que trabalhem com a causa. 

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara e contou com a contribuição de representantes do Ciampar – Centro Integrado de apoio a mulher de pouso alegre e região e também com representantes da Fraternidade Feminina que estiveram na Sessão Ordinária prestando apoio à iniciativa da vereadora. 

No sábado, dia 25, segundo o Centro Integrado de Apoio a Mulher de Pouso Alegre e Região – Ciampar deve haver atividade de conscientização em praça pública, com panfletagem de material educativo. A Presidente do Ciampar, Imaculada Efigênia de Morais da Silva falou sobre as estatísticas de violência contra a mulher durante o da Tribuna Livre, onde defendeu a importância da matéria. 

Ainda na Sessão Ordinária dessa semana os vereadores apreciaram o Projeto de Lei de autoria do vereador André Prado – PV, que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, prontos atendimentos, unidades básicas de saúde e policlínicas, do município de Pouso Alegre a fixarem, diariamente, em lugar visível, a lista dos médicos que estejam em plantão. A matéria foi aprovada em primeiro turno na semana passada, mas foi retirada de pauta após um pedido de vistas feito pelo vereador Bruno Dias – PR para que uma emenda sugerida pelo autor do Projeto à matéria possa ser melhor analisada pelos pares. 

Foi apreciado também o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a extinção da Fundação Pouso-alegrense pró-valorização do Menor – Promenor que seguiu com emenda apresentada pelo Lider do Prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto – PTB que pretende regulamentar o prazo final das atividades da instituição.

 

Os vereadores ainda aprovaram os seguintes Requerimentos:

Requerimento Nº 131/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia integral do processo licitatório e  de todos os  documentos derivados dos pagamentos referentes aos serviços prestados pela empresa Caeny ao Município de Pouso Alegre.

Autor(a): Bruno Dias

Requerimento Nº 132/2017 - Requer informações sobre qual valor foi gasto até a presente data, com a realização da limpeza feita nas galerias pluviais nos trechos das ruas Bom Jesus, Comendador José Garcia e Monsenhor Dutra.

Autor(a): Campanha, André Prado

Requerimento Nº 133/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o paradeiro da van denominada "odontomóvel", que era um consultório odontológico preparado para atender os pacientes nos locais onde não havia consultório, proporcionando o atendimento onde o paciente estivesse.

Autor(a): Arlindo Motta Paes

Sessão Ordinária de 21.11.2017


Publicada por em 21/11/2017

Receba as notícias da Câmara em seu email

Aspectos Gerais Concursos Públicos Eventos Legislaturas Mesa Diretora SIC
Boletim Oficial Conheça a Câmara Galeria de Fotos Licitações Notícias da Câmara Telefones Úteis
Breve Histórico Contas Públicas Galeria de Presidentes Links Página Inicial Vereadores
Comissões Permanentes Downloads

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Av. São Francisco, 320 - Primavera  Pouso Alegre - MG  CEP: 37550-000
Fone: (35) 3429-6500 Fax: (35) 3429-6550
E-mail: cmpa@cmpa.mg.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda à Quinta das 12:00 até as 18:00 e as Sextas-Feiras das 08:00 as 14:00.
Sessões ordinárias todas as Terças-Feiras as 18:00 horas.

Copyright® 2017 - Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvido por SINO Informática

Área Administrativa do site

Acessibilidade