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Em primeira sessão, vereadores viabilizam repasse de ICMS Turístico ao Município

06/02/2018

Na primeira Sessão Ordinária de 2018, foi aprovado o Projeto de Lei nº 904/2018, que trata da Política Municipal de Turismo em Pouso Alegre. A ideia é unificar o Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo, fazendo adequações às leis estadual e federal, viabilizando o recebimento de ICMS Turístico.

O ICMS Turístico em o objetivo de estimular a formatação e/ou implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável das cidades.

DEMAIS PROJETOS DISCUTIDOS

Como forma de homenagear a memória de Monsenhor Vicente Pereira Gomes, falecido em 2015, o vereador Arlindo Motta Paes (PSDB) propôs Projeto de Lei nº 7376, nominando avenida no bairro Mariosa como Avenida Monsenhor Vicente Pereira Gomes.

Foi aprovado o Requerimento Nº 02/2018, solicitando única votação e discussão para o Projeto de Lei nº 909/2018 que " ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 5.902, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018." O projeto faz uma correção técnica na data da Lei Orçamentaria, que estava grafada como 09 de janeiro quando deveria ser 02 de janeiro, primeiro dia útil do ano.

Primeira sessão, vereadores viabilizam ICMS


Publicada por em 06/02/2018

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