Notícia

Home | Voltar

Encaminhar esta notícia Imprimir esta notícia Aumentar fonte Diminuir fonte

Mais segurança no trânsito: Câmara cria Estatuto do Pedestre

20/02/2018

De autoria do vereador Campanha (PROS), foi aprovado, por 14 votos, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, o Estatuto do Pedestre. A ideia é garantir que pedestres e motoristas tenham melhor convivência no trânsito, gerando mais segurança a todos. A criação do Estatuto foi feita por meio da votação e aprovação do Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Nº7344/2017.

Segundo o vereador Campanha, o Estatuto será um instrumento importante para promoção de uma conscientização maior a respeito do trânsito, entendendo que todos são responsáveis por um trânsito mais seguro.

PROJETOS DISCUTIDOS

Por 14 votos foi aprovado o projeto de Lei Nº 7380/2018 de autoria do vereador Oliveira (MDB) que dá nome à rua do bairro São Geraldo como Rua José Vitor Amaral. A rua foi regularizada há pouco tempo e somente depois de receber oficialmente nome é que pode começar a ter iluminação pública.

Também foi aprovado por 14 votos o Projeto de Lei Nº 7381/2018 que revoga a Lei Municipal 5.272/2012.  O texto é de autoria do vereador Oliveira.     

Por 15 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 902/2018, que autoriza permuta de áreas entre o Município e os proprietários do Loteamento Pousada dos Campos III. A permuta autorizada pelos vereadores nesta sessão é resultado de um acordo judicial para adequar área verde e institucional do loteamento, que estava em local inviável, com fios de alta tensão das linhas de transmissão da Cemig, o que impossibilitava o uso das áreas por parte do governo municipal e da população.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 910/2018 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Nº 4320/64. A aprovação remaneja verba dentro da Secretaria de Cultura e foi aprovada.

REQUERIMENTOS

Foi aprovado o Requerimento Nº 5/2018 solicitando projeto básico e estudos técnicos preliminares referentes ao processo licitatório do transporte público de Pouso Alegre.

Câmara cria Estatuto do Pedestre


Publicada por em 20/02/2018

Receba as notícias da Câmara em seu email

Aspectos Gerais Concursos Públicos Eventos Legislaturas Mesa Diretora SIC
Boletim Oficial Conheça a Câmara Galeria de Fotos Licitações Notícias da Câmara Telefones Úteis
Breve Histórico Contas Públicas Galeria de Presidentes Links Página Inicial Vereadores
Comissões Permanentes Downloads

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Av. São Francisco, 320 - Primavera  Pouso Alegre - MG  CEP: 37550-000
Fone: (35) 3429-6500 Fax: (35) 3429-6550
E-mail: cmpa@cmpa.mg.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda à Quinta das 12:00 até as 18:00 e as Sextas-Feiras das 08:00 as 14:00.
Sessões ordinárias todas as Terças-Feiras as 18:00 horas.

Copyright® 2018 - Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvido por SINO Informática

Área Administrativa do site

Acessibilidade