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Distribuição de panfletos é regulamentada em Pouso Alegre

28/02/2018

A distribuição de panfletos e materiais gráficos em Pouso Alegre será parcialmente proibida. A regularização foi votada na última Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro. O Projeto 878/2017, tem como objetivo reduzir a poluição visual e ambiental causada pelo excesso de materiais gráficos em vias públicas, além da fixação de cartazes em paredes e postes. A entrega de material de divulgação poderá ser realizada somente em caixas de correspondência, via mala direta. A exceção é dos impressos de utilidade pública e interesse social, como cultura, educação e saúde.


Mesmo sendo permitida a entrega do material publicitário em caixas de correspondências, o cidadão que não quiser recebê-lo poderá fixar um aviso, de fácil visualização no local. Quem descumprir o proposto na lei, estará sujeito à multa de 100 UFM (aproximadamente R$ 392), com possibilidade de se multiplicar em caso de reincidência. A empresa publicitária que infringir a lei também será punida com o mesmo valor de multa.


O vereador Dr. Edson (PSDB) fez pedido de vistas ao Projeto, o que foi negado pelos vereadores. O Projeto foi aprovado por 10 votos e deve receber emendas durante esta semana. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana.

Distribuição de panfletos é regulamentada em Pouso Alegre

Imagem ilustrativa


Publicada por em 28/02/2018

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