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Projeto de adequação do Bolsa Aluguel Social é aprovado

10/07/2018

Um projeto de grande importância para os cidadãos de Pouso Alegre, em especial os moradores do bairro São João, foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 10 de julho. O Projeto de Lei 945/2018 refere-se ao Programa Bolsa Aluguel Social, alterando o valor para até R$ 550/mês, por um ano, prorrogável para mais um ano. De acordo com a Justificativa do Projeto, o valor, que antes era de R$ 450 e o prazo de 6 meses, antes descrito na Lei, não condizem com os prazos e valores praticados nos contratos de aluguel em Pouso Alegre atualmente. Devido sua urgência na aprovação, para consequente alteração no Projeto, o líder do Governo, vereador Rodrigo Modesto, solicitou votação única.
Em primeira votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 946/2018, que acrescenta parágrafo no artigo 14 da Lei 4.389, referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O artigo 14 prevê que a base de cálculo para o imposto é o preço do serviço, considerando a receita bruta, sem deduções e o parágrafo 10 inclui as exceções aos prestadores de serviço em saúde, como médicos, cooperados, hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, patologia, eletricidade médica, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e recuperação, bancos de sangue, de pele, de olhos, de sêmen. Nestes casos, a base de cálculo será a diferença entre os valores cobrados dos usuários e os valores repassados aos prestadores finais e não o valor bruto.
Já o Projeto 949/2018, foi incluído na pauta a pedido do líder do Governo, vereador Rodrigo Modesto, autorizando o fechamento de parte do loteamento Residencial Santa Fé, antes designado como Loteamento das Dorotéias. Com o fechamento, o local deixará de ser de uso comum, garantindo a segurança dos moradores do condomínio. Para tanto, será aberta uma nova via entre a Rua Prisciliana Duarte de Almeida e a Avenida Polycarpo Gonçalves Campos, para melhorar o acesso no bairro. Os custos com terraplanagem, pavimentação e estrutura em geral serão custeados pela Associação dos Amigos e Moradores do Residencial Santa Fé, sem ônus para o município. O projeto foi aprovado em primeira votação.

sessão


Publicada por em 10/07/2018

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