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Câmara Municipal de Pouso Alegre

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Plenária Municipal prioriza 6 propostas para etapa Regional

Nesta quinta-feira, dia 07 de junho, aconteceu a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Pouso Alegre no Plenário da Câmara Municipal com muita participação e envolvimento dos jovens.
Inicialmente foi composta a mesa de honra com o 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereadora Odair Quincote; a Presidente da Escola do Legislativo, Vereadora Mariléia Franco; a Diretora da Escola do Legislativo, Madu Macedo e o Coordenador do Polo Sul IV, Geovan Dantas Ferraz.
O 2º Vice-Presidente, Vereador Odair Quincote, deu boas-vindas aos estudantes e ressaltou ser um orgulho para a Câmara Municipal de Pouso Alegre ver tantos jovens reunidos com um objetivo tão nobre que é a discussão e aprovação de propostas que resultarão em melhorias para as políticas públicas para as mulheres com relação ao combate à violência.
Em seguida foi exibido um vídeo gravado pelo Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Leandro Morais, justificando sua ausência na plenária e reafirmando seu compromisso em receber todas as propostas elaboradas pelos estudantes do Parlamento Jovem de Pouso Alegre para dar encaminhamento.
A presidente da Escola do Legislativo, Vereadora Mariléia Franco, também fez seu pronunciamento parabenizando os estudantes pela participação.
A Diretora da Escola do Legislativo, Madu Macedo, ressaltou a importância do projeto Parlamento Jovem de Minas, o qual Pouso Alegre participa desde 2010. O Coordenador Geovan Dantas, ressaltou a responsabilidade de todos os estudantes em aprovar as melhores propostas para a Plenária Regional, que será realizada no dia 8 de agosto na Câmara Municipal de Pouso Alegre com a participação das cidades de Andradas, Cachoeira de Minas, Carvalhópolis, Conceição dos Ouros, Machado, Ouro Fino, Santa Rita de Caldas e Pouso Alegre.
A cerimônia foi conduzida pela Coordenadora do Parlamento Jovem, Mônica Franco, que apresentou brevemente os trabalhos realizados até o momento. Em seguida assumiu a função de Coordenadora da Plenária a estudante Geovana Vilhena da E.E. Monsenhor José Paulino e a Relatora Graziele Souza da E.E Dr. José Marques de Oliveira.
As estudantes desempenharam muito bem as suas funções, proporcionando dinamismo e muita participação dos estudantes na plenária.
Confira o documento de propostas da Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Pouso Alegre, em negrito as que foram priorizadas para a próxima etapa que é a Plenária Regional.


Violência Doméstica e Familiar

1 - Criação, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de Casa de Passagem em âmbito regional para abrigar provisoriamente mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes de até 16 anos, com o intuito de assegurar o bem-estar físico, psicológico e social.
2 – Implantação, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, da estrutura do CRAM (Centro de referência de atendimento à mulher) em cidades com altos índices de violência contra mulher, também fornecendo subsídio para sua manutenção, com responsabilidade do município em executar os serviços prestados.

Violência nos espaços institucionais de poder

1 - Aprovação, pela ALMG, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2015, que assevera, dentre outras proporcionalidades, a de participação de ao menos uma mulher na composição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
2 – Obrigatoriedade, mediante lei estadual, de divulgação da diferença salarial entre homens e mulheres pelas empresas que tenham mais de 250 trabalhadores, até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano.
3 – Implantação, pelas Secretarias Estadual e Municipais de Educação e pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SPM – MG), de seminários para apresentação de materiais inerentes às mulheres que marcaram a história da humanidade, ressaltando a importância das mesmas, o conteúdo do seminário será trabalhado de forma interdisciplinar nas aulas de História, com posterior exposição do material ao público.
4 – Criação, pelo Governo de Minas Gerais, do Selo Lilás para as empresas que cumprirem com a igualdade salarial, adotando ações de valorização e respeito à mulher, tais como a criação de creches para filhos de colaboradoras, ouvidorias para denúncia de assédio no ambiente de trabalho e licença maternidade estendida, as empresas que cumprirem com todas as exigências terão dedução de impostos.
5 – Aglutinação da 2 com a 4
Obrigatoriedade, mediante lei estadual, de divulgação da diferença salarial entre homens e mulheres pelas empresas que tenham mais de 250 trabalhadores, até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano, sendo as empresas beneficiadas, através do Selo Lilás, com dedução de impostos.

Violência e Assédio sexual
1 – Criação, pela Polícia Militar de Minas Gerais, da Patrulha da Mulher, formada exclusivamente por policiais mulheres, patrulhamento da mulher vítima de assédio sexual ou qualquer outro tipo de violência, a fim de garantir sua segurança e integridade.
2 – Requisição, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de mais unidades do ônibus lilás, para atendimento das mulheres vítimas de violência no campo e nas comunidades distantes das delegacias.
3 – Obrigatoriedade, mediante lei estadual com posterior regulamentação pelos municípios, de parada fora dos pontos de ônibus, no período das 22h às 5h, mantendo a rota do ônibus, quando solicitada pelos usuários do transporte público. A concessionária que desrespeitar a medida estará sujeita a multa.
4 – Divulgação, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, do Disque 180 - canal exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher - em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos, hospitais e meios de transporte em massa.
5 – Obrigatoriedade da inclusão de audiências públicas, amplamente divulgada a realização nos meios de comunicação, para a discussão exclusiva de políticas para as mulheres durante a revisão do plano diretor nos municípios, a fim de acrescentar-lhe diretrizes e condições necessárias para a segurança das mesmas. As audiências públicas deverão ser precedidas de cursos sobre plano diretor à toda comunidade.




Escola do Legislativo

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Publicada por Ascom em 12/6/2018