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Vereadores discutem emendas ao Orçamento para 2019 e viabilizam prolongamento da Via Noroeste 


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Vereadores discutem emendas ao Orçamento para 2019 e viabilizam prolongamento da Via Noroeste 
 
Pouso Alegre está entre as cidades com maior orçamento na região. Em 2019, a previsão orçamentária é de R$ 812 milhões. Cabe aos vereadores propor emendas ao Orçamento indicando onde eles acreditam que os valores possam ser investidos. Neste ano, a Câmara propôs 19 emendas que foram aprovadas. 
 
Uma das emendas votadas e aprovadas na sessão extraordinária desta quarta, 19, é a Nº 019, que garante R$ 4 milhões para a implantação de uma Política Municipal de Educação Especial para que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilitadas como superdotação tenham um acompanhamento especial nas escolas municipais.  A emenda está relacionada ao Projeto de Lei Nº 975, também aprovado no dia 17 de dezembro de 2018 de autoria do Poder Executivo. A emenda Nº 019 é de autoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. 
 
Na mesma sessão também foi votado Projeto de Lei Nº 974, que garantirá a conclusão da Via Noroeste terá 5 km de extensão e ligará a BR - 459 ao Bairro Colinas de Santa Bárbara.  O Projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de doação, mediante compromisso, com Baroli Investimentos e Participações Ltda., com finalidade de implantar o prolongamento da Via Noroeste. 
Segundo o Poder Executivo, autor do Projeto, a autorização é necessária para viabilizar a Via Noroeste. "tal fato se faz necessário, considerando que a construção da referida “Via Noroeste” é de relevante importância para o sistema viário do Município de Pouso Alegre, já estando com as obras iniciadas e, parte do trajeto está projetado para passar na propriedade de Baroli Investimentos e Participações Ltda, no local denominado “Alto da Cruzes”.  




Publicado em: 19 de dezembro de 2018

Publicado por: Ascom CMPA

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Categoria: Notícias da Câmara

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