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Câmara aprova alteração para vagas de estacionamento em ZEP


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Na sessão desta terça-feira, 28, os vereadores aprovaram uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei N. 4872/ 2009) retirando a obrigatoriedade até então prevista da reserva de uma vaga de estacionamento para cada 100m² de construção; especificamente para ZEP (Zona de Empreendimentos de Porte), ou seja construções destinadas a empresas de maior porte. A alteração hoje aprovada não muda as demais disposições previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A alteração aprovada por unanimidade é de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei N 1084/2020. 
 
Em primeira votação foi aprovada a desafetação de um terreno no bairro Portal do Ipiranga e área verde no Loteamento Cidade Jardim para que seja construída escola para atender demanda já existente na região, que ultrapassa 200 vagas e outras que devem surgir. 
 
Foi aprovada ainda a abertura de crédito especial no valor de R$106.440,00 referente ao Projeto de Lei N 1083/2020. O valor será investido na compra de materiais odontológicos para equipes de Estratégia de Saúde Bucal. 
 
Ao fim da sessão, o presidente Rodrigo Modesto informou a possibilidade de retomada de todas as atividades presenciais da Câmara na próxima semana. 




Publicado em: 28 de abril de 2020

Publicado por: Ascom/CMPA

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Categoria: Notícias da Câmara

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