Audiência Pública




As audiências públicas são reuniões promovidas pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, com a participação de autoridades, especialistas ou entidades da sociedade civil, para instruir matéria que se encontre sob seu exame, bem como discutir assunto de interesse público relevante.

 

Além disso, em obediência ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Administração Financeira e Orçamentária deve promover até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, audiência pública em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

 

2018

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 2º Quadrimestre de 2018

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 28/09/2018

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: A família e pessoa com deficiência protagonistas na implementação das políticas públicas

Proponente: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa

Data: 28/08/2018

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 1º Quadrimestre de 2018

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 30/05/2017

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2017

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 28/02/2018

Relatório de Prestação de Contas

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2017

 

Tema: Fechamento do Loteamento Dorotéias e abertura de vias de acesso mediante contrapartida de compensação viária

Proponente: Comissão de Ordem Social

Data: 11/10/2017

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Tema: Políticas públicas voltadas para o bem-estar animal na cidade de Pouso Alegre

Proponente: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal

Data: 21/08/2017

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 1º Quadrimestre de 2017

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 31/05/2017

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Reforma da Previdência e seus reflexos na vida do cidadão

Proponente: Comissão de Ordem Social

Data: 05/05/2017

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2016

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 22/02/2017

Relatório de Prestação de Contas

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