O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF ou CPF-MF) é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas. Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPF de 11 dígitos decimais. Esse número jamais muda senão por decisão judicial ou administrativa.
Obrigatoriedade de inscrição
Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que:
Mesmo as pessoas desobrigadas a inscreverem-se podem fazê-lo voluntariamente.
Situação Cadastral
O CPF poderá assumir as seguintes situações cadastrais:
O cancelamento da inscrição no CPF ocorre a pedido ou de ofício. A simples falta de entrega de DIRPF não enseja o cancelamento do CPF.
Documentos necessários:
Traga os documentos originais e cópias:
-Menores de 16 anos - Certidão de Nascimento ou RG.
-Maiores de 16 anos - RG e Título de Eleitor.
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