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Luta contra Covid-19: vereadores aprovam moratória para dívida ativa e abertura de crédito 


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Na sessão desta semana, promovida na quarta-feira, 22, via acesso virtual os vereadores apreciaram três projetos. Foi aprovado o Projeto de Lei N. 1049 que concede moratória para parcelamentos dos créditos da Fazenda do Município. A ideia é desonerar estabelecimentos comerciais cuja atividade sofreu queda em decorrência da crise causada pelo Covid-19. Profissionais autônomos também serão beneficiados. É preciso comprovar queda da atividade econômica para ter direito ao benefício.
 
Também em caráter de urgência, foi aprovada em única votação, a abertura de crédito especial no valor de R$40 mil para ações de saúde para enfrentamento do Coronavírus, especialmente a compra de materiais. Trata-se do Projeto de Lei N. 1077. 
 
Foi aprovado ainda o reajuste salarial dos servidores públicos municipais em 3,31%, valor que repõe a inflação do período. 





Publicado em: 22 de abril de 2020

Publicado por: Ascom/CMPA

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Categoria: Notícias da Câmara

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