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30 anos da Lei Orgânica Municipal: Vereadores que colaboraram na construção da Lei Orgânica são homenageados na Câmara


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Em 2020, a Câmara Municipal de Pouso Alegre comemora os 30 anos da Lei Orgânica Municipal. A Lei orgânica é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.

Nesta semana o Presidente da Câmara Rodrigo Modesto e o vice-presidente, Rafael Aboláfio deram início a entrega de homenagens aos vereadores da época. Nos próximos dias, outras personalidades também serão homenageadas.

Além do certificado de mérito, os ex-vereadores receberam um DVD com a gravação da cerimônia ocorrida 30 anos atrás e um outro DVD com um documentário produzido pela TV Câmara sobre a história da Lei Orgânica Municipal.

A relatora da Lei Orgânica de Pouso Alegre foi a ex-vereadora, Dra. Horma de Souza Valadares Meirelles e os vereadores constituintes, responsáveis pela elaboração da Lei Orgânica foram: José Nogueira de Castro, Aécio Rubens de Brito, Gilberto Guimarães Barreiro, Horma de Souza Valadares Meireles, Airton Costa, Alexandre Dutra da Costa, Antonio Carlos Pinto de Assis, Carmelita de Fátima Santos, Célio Augusto de Paiva, Francisco Rafael Gonçalves, José do Carmo Neto, José Roberto Silva, João Bueno de Vasconcellos, Firmo da Motta Paes e Lúcio Arouca. Alguns funcionários da época (Valdene de Cássia Silva, Fátima Belani e Aguinaldo Maranhão Cordeiro Falcão) colaboraram com trabalho.

Quando a Lei orgânica completou 20 anos, em 2010, a Câmara lançou um selo alusivo aos 20 anos da Lei Orgânica de Pouso Alegre, realizado pelos Correios.




Publicado em: 25 de junho de 2020

Publicado por: Karine Pagliarini - Ascom/ Câmara

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Categoria: Notícias da Câmara

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