Audiência Pública




As audiências públicas são reuniões promovidas pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, com a participação de autoridades, especialistas ou entidades da sociedade civil, para instruir matéria que se encontre sob seu exame, bem como discutir assunto de interesse público relevante.

 

Além disso, em obediência ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Administração Financeira e Orçamentária deve promover até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, audiência pública em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

 

2024

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2024

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 30/09/2024

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Segurança Pública e Guarda Municipal: importância, limites e competência

Proponente: Comissão de Segurança Pública

Data: 27/06/2024

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2024

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 29/05/2024

Relatório de Prestação de Contas

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 Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2023

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 28/02/2024

Relatório de Prestação de Contas

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2023

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2023

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 25/09/2023

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2023

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 31/05/2023

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2022

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 27/02/2023

Relatório de Prestação de Contas

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2022

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2022

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 29/09/2022

Relatório de Prestação de Contas

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2022

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 20/05/2022

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2021

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 21/02/2022

Relatório de Prestação de Contas

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2021

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2021

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 27/09/2021

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Revisão do Plano Diretor do município de Pouso Alegre (Projeto de Lei nº 1214/2021)

Proponente: Comissão de Administração Pública

Data: 13/09/2021

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2021

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 27/05/2021

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2020

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 25/02/2021

Relatório de Prestação de Contas

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2020

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2020

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 28/09/2020

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2020

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 27/05/2020

Relatório de Prestação de Contas

 

Tema: Discussão da Lei Municipal n° 6.205/2020 e do Projeto de Lei nº 1062/2020

Proponente: Comissão de Ordem Social

Data: 02/03/2020

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2019

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 20/02/2020

Relatório de Prestação de Contas

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2019

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2019

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 30/09/2019

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Tema: Infraestrutura do bairro Solar do Quita

Proponente: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa

Data: 03/06/2019

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Tema: Reivindicações dos moradores e membros de Associações dos bairros Ipiranga e Jardim Guadalupe

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 29/05/2019

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2019

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 29/05/2019

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Cidades ativas - promover cidades mais inclusivas e resilientes

Proponente: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa

Data: 13/05/2019

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Tema: Reforma da Previdência

Proponente: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Data: 11/04/2019

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2018

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 20/02/2019

Relatório de Prestação de Contas

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2018

 

Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 2º Quadrimestre de 2018

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 28/09/2018

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: A família e pessoa com deficiência protagonistas na implementação das políticas públicas

Proponente: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa

Data: 28/08/2018

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 1º Quadrimestre de 2018

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 30/05/2017

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2017

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 28/02/2018

Relatório de Prestação de Contas

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2017

 

Tema: Fechamento do Loteamento Dorotéias e abertura de vias de acesso mediante contrapartida de compensação viária

Proponente: Comissão de Ordem Social

Data: 11/10/2017

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Tema: Políticas públicas voltadas para o bem-estar animal na cidade de Pouso Alegre

Proponente: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal

Data: 21/08/2017

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 1º Quadrimestre de 2017

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 31/05/2017

Relatório de Prestação de Contas

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Tema: Reforma da Previdência e seus reflexos na vida do cidadão

Proponente: Comissão de Ordem Social

Data: 05/05/2017

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Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2016

Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Data: 22/02/2017

Relatório de Prestação de Contas

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