As audiências públicas são reuniões promovidas pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, com a participação de autoridades, especialistas ou entidades da sociedade civil, para instruir matéria que se encontre sob seu exame, bem como discutir assunto de interesse público relevante.
Além disso, em obediência ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Administração Financeira e Orçamentária deve promover até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, audiência pública em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
2024
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2024
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 30/09/2024
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Segurança Pública e Guarda Municipal: importância, limites e competência
Proponente: Comissão de Segurança Pública
Data: 27/06/2024
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2024
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 29/05/2024
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2023
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 28/02/2024
Relatório de Prestação de Contas
2023
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2023
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 25/09/2023
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2023
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 31/05/2023
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2022
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 27/02/2023
Relatório de Prestação de Contas
2022
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2022
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 29/09/2022
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2022
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 20/05/2022
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2021
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 21/02/2022
Relatório de Prestação de Contas
2021
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2021
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 27/09/2021
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Revisão do Plano Diretor do município de Pouso Alegre (Projeto de Lei nº 1214/2021)
Proponente: Comissão de Administração Pública
Data: 13/09/2021
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2021
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 27/05/2021
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2020
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 25/02/2021
Relatório de Prestação de Contas
2020
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2020
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 28/09/2020
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2020
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 27/05/2020
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Discussão da Lei Municipal n° 6.205/2020 e do Projeto de Lei nº 1062/2020
Proponente: Comissão de Ordem Social
Data: 02/03/2020
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 3º Quadrimestre de 2019
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 20/02/2020
Relatório de Prestação de Contas
2019
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 2º Quadrimestre de 2019
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 30/09/2019
Tema: Infraestrutura do bairro Solar do Quita
Proponente: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa
Data: 03/06/2019
Tema: Reivindicações dos moradores e membros de Associações dos bairros Ipiranga e Jardim Guadalupe
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 29/05/2019
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2019
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 29/05/2019
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Cidades ativas - promover cidades mais inclusivas e resilientes
Proponente: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa
Data: 13/05/2019
Tema: Reforma da Previdência
Proponente: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Data: 11/04/2019
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2018
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 20/02/2019
Relatório de Prestação de Contas
2018
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 2º Quadrimestre de 2018
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 28/09/2018
Relatório de Prestação de Contas
Tema: A família e pessoa com deficiência protagonistas na implementação das políticas públicas
Proponente: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa
Data: 28/08/2018
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 1º Quadrimestre de 2018
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 30/05/2017
Relatório de Prestação de Contas
Vídeo
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2017
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 28/02/2018
Relatório de Prestação de Contas
2017
Tema: Fechamento do Loteamento Dorotéias e abertura de vias de acesso mediante contrapartida de compensação viária
Proponente: Comissão de Ordem Social
Data: 11/10/2017
Tema: Políticas públicas voltadas para o bem-estar animal na cidade de Pouso Alegre
Proponente: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal
Data: 21/08/2017
Vídeo
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 1º Quadrimestre de 2017
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 31/05/2017
Relatório de Prestação de Contas
Tema: Reforma da Previdência e seus reflexos na vida do cidadão
Proponente: Comissão de Ordem Social
Data: 05/05/2017
Tema: Prestação de Contas Quadrimestral – 3º Quadrimestre de 2016
Proponente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Data: 22/02/2017
Relatório de Prestação de Contas
