Insígnia Tiradentes (Resolução nº 758, de 1998)
A Insígnia Tiradentes é oferecida às autoridades e aos cidadãos da comunidade local que, reconhecidamente, prestem relevantes serviços à sociedade. A outorga desta honraria acontece em Sessão Especial, por ocasião da realização das comemorações da data cívica de 21 de abril, em homenagem ao mártir da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes.
Título de Cidadão Pouso-alegrense (art. 295 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre)
A Câmara Municipal de Pouso Alegre concederá Título de Cidadão Pouso-alegrense às pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município. Os vereadores também receberão o Título, que será entregue no último ano de cada legislatura.
A entrega do Título será feita em sessão especial que acontece, preferencialmente, no mês de outubro, em razão do aniversário de emancipação política e administrativa da cidade.
Diploma Mulher-Cidadã (Resolução nº 1.133, de 2011)
O “Diploma Mulher-Cidadã” destina-se a homenagear mulheres que, no município, tenham oferecido ou oferecem contribuição relevante à defesa dos direitos e a cidadania da mulher, as mulheres que se destacaram ou destacam por seus serviços nas áreas da educacional, cultural, esportiva, científica, filantrópica, empresarial, social e outras de significativa contribuição e relevantes serviços à sociedade.
O Diploma será conferido, anualmente, durante Sessão Especial da Câmara Municipal de Pouso Alegre, especialmente convocada para esse fim, na semana em que for celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Cada vereador indicará uma homenageada, que deve, necessariamente, residir em Pouso Alegre.
Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira” (Lei Municipal nº 5.385, de 2013)
A Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira” será oferecida anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado serviços relevantes à educação no município de Pouso Alegre, sendo seu marco o ano de 2013.
Poderão ser indicados para receber a honraria os seguintes segmentos educacionais: Instituições de Ensino, Professores, Gestores da Educação (Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Secretários de Educação), Supervisores Pedagógicos, Orientadores Educacionais, de atuação em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, da rede pública ou privada, do município de Pouso Alegre.
Cada vereador poderá indicar, para receber a Medalha do Mérito Educacional, apenas uma pessoa física ou jurídica.
A entrega das distinções acontecerá em Sessão Especial promovida pela Câmara Municipal, preferencialmente no mês de outubro, quando será comemorado, solenemente, o Dia do Professor.
Comenda Nonô e Naná (Lei Municipal nº 5.462, de 2014)
A Comenda “Nonô e Naná” será oferecida pela Câmara Municipal aos artistas que tiveram destaque em suas modalidades e elevaram o nome de Pouso Alegre por meio da arte.
Cada vereador deve indicar um artista ou grupo de arte para ser homenageado.
A sessão especial de entrega da Comenda “Nonô e Naná” deverá ser realizada na semana do dia 24 de agosto de cada ano, data em que é comemorado o Dia Nacional dos Artistas.
Comenda Advogado Doutor Antônio Tadeu Ribeiro (Resolução nº 1.263, de 2018)
A Comenda Advogado Doutor Antônio Tadeu Ribeiro será outorgada pela Câmara Municipal, no mês de agosto, por ocasião da realização das comemorações do mês do Advogado, com o fim de reconhecimento daqueles advogados que notoriamente contribuíram à comunidade local com relevantes serviços dentro da área jurídica prestados à sociedade pouso-alegrense.
Os vereadores indicarão um agraciado para cada Sessão Especial no ano legislativo, podendo a Mesa Diretora fazer a indicação de até 3 (três) agraciados.
Medalha do Mérito Esportivo "Célio Rodrigues de Lima" (Lei Municipal nº 6.637, de 2022)
A Medalha do Mérito Esportivo "Célio Rodrigues de Lima" será outorgada anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado serviços relevantes ao esporte no município de Pouso Alegre.
A proposta de outorga da Medalha do Mérito Esportivo "Célio Rodrigues de Lima" se dará mediante Projeto de Decreto Legislativo, por autoria e indicação de cada vereador, contendo a biografia do homenageado, com ênfase aos feitos que o credenciam à homenagem.
A entrega das distinções será feita em Sessão Especial promovida pela Câmara Municipal, preferencialmente no mês de fevereiro, quando será comemorado, solenemente, o Dia Nacional do Esporte.
