A lei nº 5.787, de 24 de janeiro de 2017, dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre, especificamente quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências. Também a Resolução nº 1.194, de 10 de dezembro de 2013, dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
A estrutura organizacional do Legislativo é a constante no anexo V da lei nº 5.787/2017, conforme demonstração abaixo:
