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A Escola do Legislativo da Câmara de Pouso Alegre formatou curso voltado à eficiência do processo legislativo. O curso foi aplicado em Pouso Alegre no mês passado e nesta semana os servidores e vereadores da Câmara de Juiz de Fora e região da Zona da Mata receberam a capacitação. 

O Curso Legística e Vícios de Iniciativa foi ministrado pelo diretor jurídico da Câmara Geraldo Cunha Neto e o diretor legislativo da Câmara Rodrigo Moraes Pereira. A ideia de se oferecer a capacitação foi dada pelo Presidente da Câmara de Pouso Alegre,  vereador Bruno Dias ao perceber que o processo legislativo poderia ser mais eficiente. 

O presidente da ELPA, vereador Leandro Morais ressalta o papel da Escola em ofertar capacitação aos servidores. "Esta é uma das nossas principais funções: oferecer capacitação contínua para agentes políticos e servidores.  Ficamos honrados em poder colaborar com 1º Encontro Elejuf, compartilhando a expertise de nossos servidores Geraldo Cunha Neto e Rodrigo Morais" , explica Leandro Morais. 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou na manhã da última quarta-feira (1), o 1º Encontro Elejuf, um projeto da Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour que debate questões que integram a rotina e procedimentos do Legislativo com participação de Câmaras da Zona da Mata.

Com ampla experiência na área, o advogado Geraldo Cunha Neto, de Pouso Alegre, ministrou a palestra que abordou os vícios de iniciativa e competência no processo legislativo no contexto municipal, com mediação de Marcelo Guerson, assessor da diretoria jurídica da Câmara de Juiz de fora. Ao trazer exemplos de jurisprudências, Geraldo salientou que “os assessores dos parlamentares podem evitar muitos vícios, desde que saibam as normas previstas na Lei Orgânica Municipal que prevê as competências do Executivo”.  

Na segunda parte do encontro, o diretor legislativo Rodrigo Pereira, também da Câmara de Pouso Alegre, abriu sua palestra sobre legística, ciência que estuda o processo de elaboração das leis, aproveitando o momento para citar exemplos de leis bizarras e que, por não terem aplicabilidade, caducaram com o tempo. O expositor Rodrigo ressaltou ainda que o parlamentar municipal deve garantir a segurança jurídica de uma lei e não pensar na quantidade de projetos que elabora na legislatura. “Devemos pensar na melhor forma de legislar e criar normas que beneficiem diretamente o cidadão. O ideal é termos projetos viáveis que transformem a sociedade e, para isso, temos que consultar a população e conhecer a real situação do município”, disse.