Em segundo turno, os vereadores de Pouso Alegre apreciaram o projeto de Lei que revoga a Lei 5731/2016, que “Altera a redação do Inciso IV e revoga o Inciso V do Art. 37 da Lei Municipal n. 4.872/2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Na prática, com a alteração, haverá uma limitação de 50% do tamanho do terreno para a construção de garagem. Com isso, um terreno que tenha 10m de frente, por exemp...
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