Em 2024, foi instituída na Câmara Municipal de Pouso Alegre a Política de Governança Pública, a partir da Resolução nº 1.309. Essa normativa estabelece, entre diversos pontos, a criação do Comitê de Governança Pública (CGov), responsável por realizar atividades internas com o objetivo de garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva.
Compete ao CGov:
I - propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes da governança estabelecidos nesta Resolução;
II - atuar, com apoio institucional da Controladoria, como instância de consulta e assessoramento ao Presidente e à Alta Administração, sem obrigatoriedade de vinculação, para a tomada de decisões, de modo a implantar a metodologia de gestão de riscos;
III - aprimorar, incentivar e monitorar a coordenação e a implementação de ações da Política de Governança e Compliance Público;
IV - expedir deliberações necessárias ao exercício de suas competências;
V - publicar suas atas e relatórios no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal;
VI - contribuir para a formulação de diretrizes e o devido cumprimento dos princípios da Governança na Câmara Municipal de Pouso Alegre, em busca da eficácia, eficiência e efetividade dos objetivos traçados;
VII - incentivar e promover iniciativas voltadas para:
a) a implementação do acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, valendo-se inclusive de indicadores;
b) a promoção de soluções para melhoria do desempenho institucional;
c) a implementação de mecanismo para mapeamento de processos e a adoção de instrumentos para o aprimoramento do processo decisório.
O CGov é composto por sete servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, nomeados por Portaria exarada pelo Presidente da Câmara Municipal, integrantes de diferentes setores do Poder Legislativo. Hoje, são membros do CGov:
- Tiago Reis da Silva (Presidente) – Procuradoria
- Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz (Secretário) – Secretaria Legislativa
- André Albuquerque de Oliveira – Licitações
- Geovan Dantas Ferraz – Tecnologia da Informação
- Leonardo Piana Jordão Ribeiro – Comunicação
- Nicholas Ferreira da Silva – Contabilidade
- Sheila Souza Gouvêa – Recursos Humanos
A seguir, estão disponíveis as atas das reuniões do CGov:
