Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 2 a 5 anos e multa. Em 2021, o Senado Federal aprovou a matéria que tipificou a injúria racial como crime de racismo e como tal, o crime passou a ser tratado, em todos os seus aspectos processuais e penais. Na oportunidade, o projeto retirou a...
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