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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 01, foi realizado o sorteio da Comissão Especial de Inquérito, que investigará a Fuvs (Fundação do Vale do Sapucaí), mantenedora da Universidade do Vale do Sapucaí e do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Foram indicados os seguintes vereadores pelos respectivos partidos: Hélio da Van (PT), Adriano da Farmácia (PTN), Hamilton Magalhães (PTB), Maurício Tutty (PROS), Ayrton Zorzi (PMDB), Dulcinéia Costa (PV) e Paulo Valdir (PSL). De acordo com o número de vereadores pertencentes ao partido, o PT, PV, PMDB, possuem uma vaga garantida na Comissão. Para sortear os demais vereadores integrantes da Comissão Temporária, foi convidada uma pessoa isenta do plenário, que retirou dois nomes.  Foram sorteados então os vereadores Hamilton Magalhães (PTB) e Maurício Tutty (PROS). A Comissão Especial de Inquérito ficou composta então pelos vereadores: Hélio da Van (PT), Maurício Tutty (PROS), Ayrton Zorzi (PMDB), Dulcinéia Costa (PV) e Hamilton Magalhães (PTB). Os vereadores terão o prazo de três dias para se reunirem e decidirem quem ocupará o cargo de presidente, secretário, relator e suplentes da Comissão. 

A Comissão foi solicitada mediante Requerimento apresentado pelo vereador Maurício Tutty (PROS), pedindo a inclusão de votação do Projeto de Resolução 1226/2014, que cria a Comissão Temporária com finalidade Especial de Investigar e apurar, para a tomada de posição da Câmara Municipal, quanto as frequentes denúncias contra a administração da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí FUVS e dá outras providencias, na Sessão Ordinária do dia 25 de março.  No dia 24 de março, um Documento assinado por alunos da UNIVÁS, apontado problemas no aspecto administrativo, financeiro, pedagógico e estrutural da universidade e, solicitando aos vereadores providências para maior transparência na gestão desta instituição, foi protocolado na Casa de Leis. 

A Comissão Especial terá, agora, o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Projetos aprovados

Foi votado o Projeto de lei 7050/2014, que denomina Rua Florentina Ribeiro da Silva, a atual Rua 1, que se inicia na esquina da Rua 10 e termina na esquina da Rua 4, do loteamento Jardim Brasil 2, no Bairro São João. De autoria do vereador Flávio Alexandre (PR), o Projeto foi aprovado em única votação.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 605/2014, que autoriza o poder Executivo Municipal repassar, mediante troca, resíduos lenhosos às olarias de Pouso Alegre para os fins que menciona. De acordo com a justificativa, o volume do material lenhoso residual, oriundo de poda das árvores situadas nas diversas vias do Município é significativo. Por outro lado, o Município necessita de material de construção, em especial tijolos, para reformas, ampliação e recuperação de residências de diversas famílias, que estão em dificuldades. Desta forma, o Projeto viabilizará a troca pelos tijolos, que serão aplicados na forma da Lei n. 4.938/10, no “Programa Reconstruindo Sonhos”. O Programa foi criado com o objetivo de transformar o desperdício e excedentes em benefício social, promovendo através de campanhas, gestões, incentivos e parcerias, a arrecadação de materiais de construção e coisas do gênero. As famílias a serem beneficiadas deverão ser encaminhadas através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), inscritas no Programa Bolsa Família. Terão prioridade para o recebimento de materiais pessoas em estado de risco, tais como incêndios, desmoronamento, devidamente identificados pela Defesa Civil do Município. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª votação. 

Foi votado também o Projeto de Lei Nº 608/2014, que autoriza a concessão isenção de IPTU para áreas previstas na legislação ambiental como de preservação permanente. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei é uma forma de fazer justiça e incentivar à preservação ambiental, uma vez que o proprietário de Áreas de Preservação Permanente tem o seu direito de propriedade extremamente limitado e diversas obrigações e responsabilidades para com as APPs. O Projeto foi aprovado em 2ª votação. 

Confira as fotos: https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157643313643355/