Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 22, foi votado o Projeto de Lei 7052/2014, que institui, em Pouso Alegre, o "Dia Municipal do Escoteiro" e dá outras providências. De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), fica instituído o “Dia Municipal do Escoteiro”, todo dia 23 de abril de cada ano. De acordo com a Justificativa, o “Dia do Escoteiro” é comemorado mundialmente na data de 23 de abril. O movimento foi fundado pelo britânico Robert StephensonSmyth Baden-Powell, em 1907, com o objetivo de tornar meninos cidadãos exemplares. Os escoteiros têm diversos lemas, como "estar sempre alerta para ajudar o próximo e praticar, diariamente, uma boa ação". Os escoteiros prezam a natureza e as atividades ao ar livre como exercícios, excursões e acampamentos, e têm como finalidade serem sadios para desenvolver noções de dever com a Pátria e para com o próximo. O Projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento apresentado pelo vereador autor do Projeto e aprovado em Plenário.
No início da Sessão, a Câmara Municipal realizou uma homenagem aos grupos de escoteiros da cidade, a pedido do vereador Wilson Lopes. Foram entregues diplomas de Honra ao Mérito aos lobinhos.
Projetos aprovados
Durante a Sessão também foi votado o Projeto de Lei 609/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320/64, altera o plano plurianual PPA-2014/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (lei n.5.343) e dá outras providências. De acordo com a justificativa, a Abertura de crédito, no valor de R$ 94 mil, referente a incentivo financeiro destinado aos serviços da modalidade Centro de Atenção psicossocial para Usuário de Drogas – CAPS. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento apresentado pelo líder do Governo, Wilson Lopes e aprovado em Plenário.
Foi votado também o Projeto de Lei 610/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (lei n.5343) e a Lei do Orçamento Anual (lei n. 5.420). De acordo com a justificativa, a criação de dotação orçamentária será para recepcionar o recurso do Ministério da Saúde, referente ao projeto Percurso Formativo na RAPS, no montante de R$ 296,5 mil. O intercambio será entre os profissionais da área de saúde mental e álcool e drogas da rede e também poderá contar com a presença de um supervisor clínico, que atuará durante 10 meses, todas as despesas serão custeadas com os recursos que serão repassados pelo Ministério da Saúde. De autoria do executivo, o Projeto foi aprovado em única votação.
Foi votado ainda o Projeto de Lei 00614/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, altera o plano plurianual PPA-2014-2017 (lei n. 5.332), lei de diretrizes orçamentárias-2014 (lei n.5343) e a lei do orçamento anual (lei n. 5.420). De acordo com a justificativa, a abertura de crédito especial para recepcionar recursos que serão transferidos pelo estado de Minas Gerais, através da Secretaria no montante de R$ 152.757,70, para reforma do Estádio Municipal. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação, mediante requerimento, apresentado pelo líder do Governo, Wilson Lopes e aprovado em plenário.
Também foi votado o Projeto de lei 7051/2014, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas constantes da lei nº 5.412/2013 e contém outras providências. De acordo com o Projeto, ficam extintos os cargos de Assessor Adjunto Legislativo, código CM-05, e de Coordenador do Museu Histórico, código CM-03, constantes do art. 1º, IV, alíneas “b” e “e” da Lei nº 5.412/2013. Fica criado, através desta Lei, o cargo em comissão de recrutamento amplo de Assistente Especial da Presidência, código CM-07, que comporá o Grupo Ocupacional Gabinete da Presidência, com vencimento básico definido conforme disposto no Anexo III da Lei nº 5.412/2013, e atribuições definidas em regulamento específico. O Assistente auxiliará no intermédio entre a Escola do Legislativo e Museu Histórico e o Gabinete da Presidência, dando ciência dos trabalhos desenvolvidos por estes órgãos. O projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento 09/2014 apresentado pela Mesa Diretora e aprovado.
O Projeto de resolução nº 1227 /2014, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas constantes da resolução nº 1.194/2013 e contém outras providências, também foi votado. O Projeto prevê que ficam extintos do quadro de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Pouso Alegre, constante do Anexo III da Resolução nº 1.194/2013, os cargos de Assessor Adjunto Legislativo, código CM-05, e de Coordenador do Museu Histórico, código CM-03, pertencentes ao Grupo Ocupacional Gabinete da Presidência; Fica criado, no quadro de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Pouso Alegre, constante do Anexo III da Resolução nº 1.194/2013, o cargo em comissão de recrutamento amplo de Assistente Especial da Presidência, código CM-07; Fica incluída no Anexo V da Resolução nº 1.194/2013, que trata da descrição dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a descrição do cargo criado no artigo anterior. O Projeto de Resolução foi aprovado em única votação.
No final da Sessão, o líder de Governo, Wilson Lopes, pediu a inclusão de um Projeto, de autoria do Executivo, para votação. Foi votado então o Projeto de Lei 614/14, que denomina a ponte sobre o rio Mandu, na Avenida Hebert de Campos (Avenida Dique II), como Marcílio Alves dos Santos “Marcílio Alves”. Com o apoio e todos os vereadores, o Projeto foi aprovado.
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