Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 10, foi realizada a segunda votação do Projeto de Lei 621/201, que autoriza a concessão de auxílio financeiro, de forma excepcional, aos integrantes do 'Ballet Luiz Henrique', classificados para participarem do Grand Prix Dance Europe 2014, em Barcelona, Espanha, de 11 a 15 de junho deste ano. O custo com a viagem, alimentação, inscrição e demais despesas ficou em R$ R$ 53.039,25. O Município contribuirá com R$ 15.000,00, sendo que o restante os alunos estão viabilizando através de patrocínios e outras doações. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado.
Foi votado o Projeto de Lei 623/2014, que desafeta área institucional no loteamento Mirante Santa Bárbara, autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta de imóveis com o senhor José Frederico da Rosa e dá outras providências. O Município transferirá ao senhor José Frederico a área de 8.532,50 m², situada no Mirante Santa Bárbara, com frente para a Rua Francisco Kafuretti, recebendo um imóvel, situado no Bairro São João, com área de 30.000,00m². A finalidade da permuta é possibilitar a construção de equipamentos comunitários, na área situada no Bairro São João, para atender a população daquela localidade. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª votação, com voto contrário do vereador Hélio da Van (PT).
Também foi votado o Projeto de Lei 624/2014, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 250.000,00 na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, altera o plano plurianual PPA - 2014-2017 (lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014 (lei nº 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (lei nº 5.420). Trata o presente Projeto de Lei sobre a abertura de crédito especial para obras de infraestrutura, visando atender à demanda, quanto aos conjuntos habitacionais em implantação, na Região do Bairro São João (Jardim Redentor, Alto da Colina e Serra Verde). Os conjuntos habitacionais serão implantados no local para atender família com renda de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª votação.
Foi votado ainda o Projeto de Lei 7059/2014, que declara de utilidade pública a Pouso Alegre Gladiadores Associação Desportiva Amadora. De autoria do vereador Rafael Huhn (PT), a presente proposta tem por finalidade tornar utilidade pública a equipe de futebol americano Pouso Alegre Gladiadores, por entender que esta tem grande importância para a cidade, sendo o único clube de futebol americano do sul de Minas Gerais, já tendo participado dos principais campeonatos do país, levando consigo o nome da cidade. O futebol americano vem crescendo e tomando grande notoriedade no país e Pouso Alegre se orgulha de já ter seu nome impresso na história do esporte no Brasil através do Pouso Alegre Gladiadores. O Projeto foi aprovado em 2ª votação.
Também foi votado o Projeto de Resolução 1229/2014, que altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno, no que tange às comissões permanentes. Com a nova redação dada pela Resolução, a Câmara Municipal regulamenta e cria mais duas Comissões Permanentes – aquelas que subsistem durante toda a Legislatura – passando a ter as seguintes Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação; Administração Financeira e Orçamentária; Ordem Social; Administração Pública; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal; e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Segundo a justificativa, entende-se que as áreas Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, assim como Educação, Cultura, Esporte e Lazer, são áreas de extrema importância e merecem a devida atenção de uma comissão específica para analisar assuntos referentes a estes temas. De autoria do vereador Rafael Huhn (PT), o projeto foi aprovado em 2ª votação.
Foi incluída a pedido do vereador Maurício Tutty (PROS) a votação do Projeto de Resolução 01231/2014, que prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária com a finalidade especial de investigar e apurar, para à tomada de posição da Câmara Municipal, quanto as frequentes denúncias contra a administração da Fundação de Ensino do Vale do Ssapucaí - FUVS - e dá outras providências. A presente proposta encontra-se inserida no Art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Existe ainda a necessidade de se dar prosseguimento nos trabalhos da comissão, a qual vem angariando documentos para prosseguimento dos trabalhos. O Projeto foi aprovado.
Por fim, foi votado o Requerimento 26/2014, que cancela a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2014. De acordo com a justificativa, o cancelamento da Sessão Ordinária se faz necessário em virtude do jogo da Seleção Brasileira com o México, às 16h, em que haverá ponto facultativo municipal. Por outro lado, não há necessidade de transferência, nos termos do Parágrafo Único do artigo 154 do Regimento Interno desta Casa, pois não há processos legislativos que justifiquem a transferência e ainda, e por conta do feriado nacional de Corpus Christi na quinta-feira da mesma semana. O Requerimento foi aprovado.
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