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A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção animal, composta pelos vereadores Wilson Lopes (PV) – presidente, Hélio da Van (PT) – relator e Paulo Valdir (PSL) – secretário realizou uma reunião no dia 14 e outra no dia 17, com os representantes de Drogarias e Farmácias da cidade, para debater sobre o Projeto de Lei que regulamenta os horários de funcionamento das farmácias.

Os comerciantes foram ouvidos a fim de adequar o Projeto de Lei de acordo com as necessidades de todos os farmacêuticos. O Projeto deverá entrar em 2ª votação assim que for reescrito pelo Executivo, com as adequações requisitadas pelos comerciantes. Juntamente com a Associação da classe, os farmacêuticos e comerciantes realizarão uma nova reunião para debater as propostas e chegar a uma proposta que seja satisfatória a todos. 

O presidente da Comissão, Wilson Lopes, ressalta que a reunião é importante não só para os proprietários de farmácias e drogarias, mas também para a população, que será a mais beneficiada. “Quando os comerciantes definirem como será a escala de plantão e o horário de funcionamento, toda a população sairá ganhando, pois não ficarão sem o atendimento nas drogarias próximas de suas residências. Estamos fazendo um intercâmbio entre os comerciantes e o Executivo, para adequar o Projeto para então ser votado”, ressalta. 

O Projeto de Lei 637/2014 altera os artigos 1º e 2º da lei nº 3.736/00, de 27/03/2000, que regulamenta os horários de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres do município de Pouso Alegre, também foi votado. O parágrafo 1º passa a ter a seguinte redação: “Deverá ser fixado na fachada externa de todas as farmácias e estabelecimentos congêneres, inclusive os que estiverem abertos, painel indicativo, de 50 cm quadrados, com o nome, endereço e telefone das farmácias de plantão, inclusive as que ficarão abertas das 22:00 às 07:00 horas”. E o parágrafo 2º “O regime especial de plantão será em escala de rodízio, que será elaborada, periodicamente, pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Associação dos Proprietários de Farmácias e Drogarias de Pouso Alegre e região, com registros números sob o nº 17531 e 0901 do Livro A3 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Pouso Alegre – MG”.