A Sessão Ordinária desta terça-feira, 05, foi iniciada com a posse do vereador Célio Augusto de Paiva (PMDB), mais conhecido como Célio Xaxa, suplente do vereador Ayrton Zorzi, que pediu afastamento por 90 dias, por motivo de saúde. No momento de sua posse, o vereador fez juramento, assumindo o cargo.
Projetos aprovado
Durante a Sessão foi votado o Projeto de Lei 7074/2014, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Passa a denominar-se Rua Francisco Marino Modesto a atual Avenida 01, no Bairro São Paulo. De autoria do vereador Hamilton Magalhães, o Projeto foi aprovado em única votação.
Foi votado o Projeto de Lei 7073/2014, que declara de Utilidade Pública municipal a "Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda de Guadalupe". A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda de Guadalupe por entender que esta tem grande importância para a cidade. A associação tem por finalidade prestar serviços sócio-assistenciais de proteção básica e de proteção social especial a pessoas em situação de exclusão e de risco social (dependentes químicos e alcoólatras, presidiários, portadores de HIV, mulheres, crianças, adolescentes e famílias em situação de risco decorrente da pobreza ou violação de seus direitos, pessoas em situação de risco decorrente da pobreza ou violação dos seus direitos, pessoas em situação de rua). De autoria dos vereadores Wilson Lopes (PV) e Rafael Huhn (PT), o Projeto foi aprovado em 2ª Votação.
Foi votado também o Projeto de Lei 640/2014, que cria no município de Pouso Alegre o prêmio variável de qualidade PMAQ (Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade) da atenção básica aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá outras providências. Com o objetivo de qualificar a gestão pública por resultados mensuráveis, garantindo acesso e qualidade de atenção, o premio consiste no rateio de recurso financeiro do Ministério da Saúde ao município de pouso alegre sempre que se atinjam as metas e resultados previstos em lei. De autoria do Executivo o Projeto foi aprovado em 2ª Votação.
O Projeto de Lei 643/2014, que institui o Programa "Viva Esporte", dispõe sobre exploração de espaço para propaganda em equipamentos públicos de esportes e lazer e dá outras providências, também foi votado. De acordo com a Justificativa, é destinado a prover recursos financeiros, contratações de terceiros, bem como doação de material esportivo, subvenções e concessões de espaços esportivos públicos municipais à sociedade civil organizada e mérito esportivo para aplicação e ampliação em ações voltadas ao incentivo e desenvolvimento de atividades desportivas e paradesportivas, no âmbito de pouso Alegre. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª votação.
O Projeto de Lei 644/2014, que dispõe sobre criação de vagas para os cargos de professor nível II e monitor de creche foi votado. De acordo com o Projeto, ficam criadas 35 vagas, efetivas, sendo 21 para professor nível II e 14 para monitores. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª Votação.
Também foi votado o Projeto de Lei 645/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 160.000,00, altera o plano plurianual PPA-2014-2017 (lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (lei n. 5.343) e lei do orçamento anual (lei n. 5.420). De acordo com a justificativa, os recursos serão transferidos pelo fundo estadual de saúde em três parcelas. Na cláusula segunda do termo de compromissos estão as obrigações do município de pouso Alegre, dentre elas, estruturar a ouvidoria regional por meio de investimentos em estrutura física e recursos humanos. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento apresentado pelo líder do Governo, Wilson Lopes (PV).
Foi votado substitutivo ao Projeto de Resolução 1232/2014, que altera os artigos 22, 25, 27, 29, 30, 34, 35, 36 e anexos I e IV, acrescenta os artigos 67-A e 69-A, e revoga os artigos 37, 38, 39, 40, 41, e parágrafos 1º e 2º do art. 67 da resolução 1.194/2013. De acordo com a justificativa, para garantir a consonância entre a Resolução nº 1.194/2013 e o Projeto de Resolução 1233/2014, que visa regulamentar a metodologia de avaliação de desempenho prevista na Resolução nº 1.194/2013 em seus capítulos V, VI e X, este projeto altera a redação e revoga artigos relacionados à avaliação de desempenho. Além disso, enseja ajustar equívocos referentes ao nível de provimento dos cargos de Analista de Recursos Humanos e Contador e à atribuição de atuação como pregoeiro ao Gestor de Compras e Contratos, constantes na atual Resolução nº 1.194/2014. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto foi aprovado em única votação.
Foi votado o Substitutivo ao Projeto de Resolução 1233/2014, que define a metodologia, os procedimentos e critérios da avaliação de desempenho do servidor público da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Os objetivos deste Projeto de Resolução são: proporcionar uma avaliação mais justa, reduzindo as inerentes subjetividades e deficiências do método; solidificar uma cultura de valorização dos princípios constitucionais básicos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); e beneficiar os servidores por uma integração das ferramentas de gestão de recursos humanos, proporcionando uma valorização da motivação, capacitação, adequações na estrutura organizacional, etc., de modo a resultar numa melhoria na prestação de serviços aos cidadãos. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto foi aprovado em única votação.
Também foi votado o substitutivo ao Projeto de Resolução 1234/2014, que dispõe sobre a regularização do funcionamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre, especificamente quanto a jornada de trabalho e a frequência e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto foi aprovado em única votação.
O Projeto de Resolução 1236/2014 , que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pouso Alegre também foi votado. O projeto foi apresentado com o fim de regulamentar questões específicas da legislação apropriada à fiscalização de contratos. Esta matéria é principalmente tratada na Lei Federal n. 8666, de 1993, que não regra suficientemente os procedimentos adequados à fiscalização de contratos pelo Poder Legislativo Municipal. De autoria da Mesa Diretora o Projeto foi aprovado em única votação.
Por fim, foi votado o Requerimento 32/2014, que solicita a prorrogação, por mais 90 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, constituída pela Resolução Administrativa da Mesa Diretora, com a finalidade de apurar e proceder as demais medidas legais quanto aos pagamentos de vencimentos e superfaturamento de salários de médicos que exercem suas funções junto à rede Pública Municipal. De autoria dos vereadores Rafael Huhn (PT), Dulcinéia Costa (PV), Adriano da Farmácia (PTN) e Hamilton Magalhães (PTB), o Requerimento foi aprovado em única votação.
Homenagem
No início da Sessão Ordinária a Câmara Municipal realizou uma homenagem à Comitiva dos Amigos, pela realização do 2º Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Pouso Alegre, realizado no último domingo, dia 3 de agosto. A homenagem é um pedido do vereador Rafael Huhn.
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