Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, foi votado o Projeto de Lei 7075/2014, que institui o “Dia Municipal do Agricultor Familiar”, a ser comemorado no dia 25 de julho e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser comemorada anualmente, na última semana de julho, no município de Pouso Alegre e dá outras providências. De acordo com a justificativa do Projeto, o objetivo é apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar, instituir políticas públicas para o seu fortalecimento, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade e reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do país. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa, o Projeto foi aprovado em 1ª Votação.
Foi votado o Projeto de Lei 647/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00, altera o plano plurianual PPA - 2014-2017 (lei nº 5.332), lei de diretrizes orçamentárias - 2014 (lei nº 5.343) e lei do orçamento anual (lei nº 5.420). De acordo com a justificativa, a dotação será criada para recepcionar recursos que serão transferidos pelo estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, para instalação de academias ao ar livre nos bairros Jardim Canadá, Saúde e Faisqueira. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento apresentado pelo líder do Governo, Wilson Lopes (PV) e aprovado em Plenário.
O Projeto de Resolução 1237/2014, que suspende, temporariamente, nas sessões ordinárias, os atos de homenagem, condecoração ou outros atos de reverência a pessoas, entidades, associações, dentre outras, até o término do período eleitoral, foi votado. De autoria do Legislativo, o Projeto foi aprovado.
Foi votado ainda o Projeto de Lei 7076/2014, que dispõe sobre denominações de logradouros públicos do loteamento Buritis. As ruas do Loteamento Buritis passam a ter as seguintes denominações: Rua Elenir Martins Cônsoli a atual Rua 3; Rua Maria De Lourdes Fagundes a atual Rua 4; Rua Adiel Paciulli a atual Rua 5; Rua Ida Baganha a atual Rua 9; Rua José Hamilton Magalhães a atual Rua 10; Rua Aracy Nunes Cônsoli as atuais Ruas 6, 8 e 11. De autoria do vereador Hamilton Magalhães (PTB), o Projeto foi aprovado.
Também foi votado o projeto de lei 7078/2014, que dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Ismael Pereira de Souza
(*1955 +2002), a atual Avenida II, paralela a Av. Ex-combatente Antônio Ferreira Funchal, no bairro Morada do Sol. De autoria do vereador Ney Borracheiro (PPS), o Projeto foi aprovado.
O Projeto de Lei 643/2014, que institui o Programa "Viva Esporte", dispõe sobre exploração de espaço para propaganda em equipamentos públicos de esportes e lazer e dá outras providências, também foi votado. De acordo com a Justificativa, é destinado a prover recursos financeiros, contratações de terceiros, bem como doação de material esportivo, subvenções e concessões de espaços esportivos públicos municipais à sociedade civil organizada e mérito esportivo para aplicação e ampliação em ações voltadas ao incentivo e desenvolvimento de atividades desportivas e paradesportivas, no âmbito de pouso Alegre. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª votação.
O Projeto de Lei 644/2014, que dispõe sobre criação de vagas para os cargos de professor nível II e monitor de creche foi votado. De acordo com o Projeto, ficam criadas 35 vagas, efetivas, sendo 21 para professor nível II e 14 para monitores. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª Votação.
Ainda foi votada a Proposta de Emenda 1 ao Projeto de Lei 7075/2014, que altera a redação do artigo 3º do Projeto de lei 7075/2014, que passa a ter a seguinte redação: “A comercialização dos produtos da Agricultura Familiar deverá ser organizada conjuntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, atendendo legislações específicas e submetendo-se as normas de Vigilância Sanitária Municipal”. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), a Emenda foi aprovada em única votação.
Ainda foi votado o Requerimento 33/2014, solicitando a realização da Audiência Pública da Comissão de Ordem Social, no dia 10 de setembro, a partir das 18 horas, para tratar de assuntos relacionados aos bairros: Vila Nossa Senhora Aparecida, Monte Azul, Bela Itália, Pão de Açúcar, Recanto das Águas e Faisqueira. De autoria dos vereadores Mário de Pinho, Lilian Siqueira e Wilson Tadeu Lopes, o Requerimento foi aprovado em única votação.
Por fim, foi incluído para votação, a pedido da vereadora Dulcinéia Costa (PV), o Projeto de lei 7079/2014, que dispõe sobre a denominação da Creche Proinfância do bairro Jatobá: passa a denominar-se oficialmente de Creche Proinfância Professora Benedita de Fátima Canadas, a Creche Proinfância do Bairro Jatobá. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa, o Projeto foi XXXX.
Excepcionalmente esta semana a Sessão Ordinária foi realizada sem o uso da Tribuna e com entrada limitada do público. Confira as informações completas na Portaria: http://www.cmpa.mg.gov.br/Imprensa/Noticia.aspx?IdNoticia=2007
