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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 03, foi votado o Projeto de Lei 7111/2015, que cria o projeto Ginástica na Rua e dá outras providências. De acordo com o Projeto, a ação é de lazer e saúde preventiva a ser realizada, alternativa ou cumulativamente, pela Prefeitura Municipal e por entidades sociais, culturais e esportivas, com aulas ministradas em espaço público. De autoria do vereador Rafael Huhn (PT), o Projeto foi aprovado em 1ª votação.

Foi votado o Projeto de Lei 7108/2015, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Passa a denominar-se Rua Roberto Pereira do Vale, a atual Rua 31 do loteamento Parque Real, que tem seu início na Rua 33 e término na Rua 28. De autoria do vereador Rafael Huhn (PT), o Projeto foi aprovado em única votação.

Também foi votado o Projeto de Lei 7109/2015, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Passa a denominar-se Rua Rubens Baldassaris, a atual Rua 30 do Loteamento Parque Real, que tem seu início na Rua 28 e término na Rua 33 do Loteamento Parque Real. De autoria do vereador Flávio Alexandre (PR), o Projeto foi aprovado em única votação. 

Ainda foi votado o Projeto de Lei 690/2015, que institui o adicional de periculosidade aos ocupantes de cargo de provimento efetivo de guarda civil municipal. De acordo com o Projeto, o valor do adicional é de 30% do vencimento básico inicial. O adicional será devido a partir de 01/07/2015, no percentual de 15%, completando 30% a partir de 01/01/2016. De autoria do Poder Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª votação. 

Por fim, foi votado o Requerimento 14/2015, que requer informações ao Poder Executivo sobre os veículos pertencentes à frota da prefeitura, bem como sobre os veículos alugados. De autoria do vereador Adriano da Farmácia (PTN), o Projeto foi aprovado em única votação, com votos contrários dos vereadores Dulcinéia Costa (PV),  Helio da Van (PT), Gilberto Barreiro (PMDB), Mário de Pinho (PT), Maurício Tutty (PROS) e Wilson Lopes (PV).

 

CPI

No início da Sessão foi realizada a leitura do relatório da CPI que investiga supostas irregularidades no salário dos médicos da saúde pública de Pouso Alegre, pela relatora, Dulcinéia Costa. Membros da Comissão concluíram que embora tenha havido procedimentos incompatíveis, não foram encontrados elementos que comprovassem prejuízo aos cofres públicos. No entanto, foi ressalvado que não foi possível aprofundar as investigações devido a ausência de material, que deveria ter sido fornecido pelo Ministério Público. O órgão também investiga o caso. Encerrou-se assim os trabalhos da CPI. 

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