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Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 26, foram votados quatro projetos. De autoria do vereador Rafael Huhn, o Projeto de Lei 6979/13 dispõe sobre denominação de via pública, onde passa a denominar-se Rua Major Sebastião Martins, a Rua 7 do loteamento Parque Real, com início na Rua 9 e término no prolongamento da Rua 1 do loteamento Brasil. De acordo com a Justificativa do projeto, Major Sebastião Martins prestou serviços no Exército Brasileiro, recebendo diversas medalhas, cumprindo deveres com a Pátria e com Pouso Alegre. O Projeto foi aprovado por unanimidade. 

Foi votado também o Projeto de Lei 482/12, que cria o centro urbano isolado no bairro dos Farias, com acesso através da estrada municipal Joaquim Delfino, de autoria do Executivo. O objetivo do projeto é viabilizar construções habitacionais no local, através do programa Minha Casa, Minha Vida, ajudando a reduzir o déficit habitacional de Pouso Alegre. O Projeto foi aprovado em primeira votação, com abstenção do vereador Gilberto Barreiro.

O Projeto de Resolução 1200/13 altera o artigo 3º da Resolução 1133/11, que institui o diploma “Mulher-Cidadã”, destinado a homenagear mulheres que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. A indicação será efetuada por uma comissão de cinco vereadores, sorteados pela Mesa Diretora. Anteriormente a comissão era formada por três vereadores, porém a nova Legislatura é composta por 15 vereadores, exigindo a alteração. O projeto foi aprovado por unanimidade. Os vereadores sorteados para comporem a comissão foram: Flávio Alexandre, Dr. Paulo Valdir, Nei Borracheiro, Rafael Huhn e Hamilton Magalhães.

O Projeto de Resolução 1201/13 altera o artigo 2º, 3º e seu parágrafo 2º da Resolução 1174/12. O Projeto trata de assuntos referentesao RH da Casa. O projeto foi aprovado. 

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Pouso Alegre Antônio Teodoro Mendes, que estava na plateia, foi convidado a sentar-se no plenário junto aos demais vereadores. 

Na próxima quinta-feira, 28, a partir das 16h30, ocorrerá a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre do último quadrimestre de 2012, no plenário da Câmara Municipal. A reunião será aberta ao público em geral. 

A próxima Sessão Ordinária será presidida pelo vereador Mário de Pinho, devido ao III Congresso Mineiro de Vereadores em Belo Horizonte, ao qual seis vereadores participarão. O tema deste ano será “Todos Juntos por um Diálogo Municipalista”. Dentre os temas abordados estão a função do vereador e seu papel na democracia e o movimento municipalista brasileiro, suas conquistas e os desafios em favor da sociedade. 

26/02/2013