Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 31, foi votado o Projeto de Lei 7116/2015, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Passa a denominar-se Rua Filomena Carolina de Jesus Ferrari a atual Rua 01, com início na Rua Aracy Nunes Consoli e término na Rua Ida Baganha, no Loteamento Buritis. De autoria do vereador Braz Andrade (PPS), o Projeto foi aprovado em única votação.
Ainda foi votado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei 7113/2015, que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, “farra do boi”, eventos similares e dá outras providências. De acordo com o Projeto, é vedado submeter animal, sob qualquer justificativa, a procedimentos que envolvam: perseguição, laçada, derrubada e/ou tração de membros; utilização de aparatos como sedém, corda ou outro similar, na região do abdome ou do baixo ventre; golpes com qualquer objeto, tais como esporas, ainda que não pontiagudas; peiteiras; choques elétricos; aplicação de substâncias químicas, dentre outros. O Projeto prevê também a permissão da realização de eventos que visem a exposição de raças ou espécimes, com o intuito de divulgação ou alienação dos animais, cavalgadas, utilização de animais em procissões religiosas e desfiles cívicos e/ou militares, hipismo e atividades correlatas, desde que tais eventos não importem em perseguição, laçada, derrubada e tração de membros e que também o alojamento dos animais deverá situar-se em local distante das caixas de som, e possuirá dimensões que proporcionem espaço suficiente para sua movimentação e comodidade; água e alimento serão disponibilizados aos animais no local do evento, dos treinos e do repouso dos animais; para o embarque e desembarque dos animais serão utilizadas rampas apropriadas, cujo ângulo em relação ao solo não ultrapassará 15°; durante o período da realização do evento e de seus treinamentos será obrigatória a presença de médico veterinário; não será permitida a soltura de fogos de artifício em eventos de que trata esta lei. O Projeto prevê ainda a constatação do descumprimento desta norma implicará pena de multa de 100 (cem) a 1000 (mil) UFMs (Unidades Fiscais do Município), graduada de acordo com a gravidade da infração e ainda a interdição do evento. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), o Projeto foi reprovado, com votos favoráveis dos vereadores Lilian Siqueira (PSDB) e Hélio da Van (PT).
Foi votado o Projeto de Resolução 1250/2015, que altera a redação do parágrafo único do art. 322 da resolução nº 1.172/2012, que "dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG". De acordo com o Projeto, a Câmara comemora o Dia do Vereador no dia 1º de outubro, competindo ao Presidente promover a comemoração da data. Esta alteração se faz necessária tendo em vista as recorrentes críticas ao não funcionamento da Câmara Municipal neste dia, deixando a critério do Presidente decidir como serão as comemorações do Dia do Vereador. De autoria da Mesa Diretora 2015/2015, o Projeto foi aprovado em 1ª votação.
Foi votado o Requerimento 16/2015, que convoca a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Giselly Gianini Pelegrini para que faça uma exposição acerca da situação atual e real dos registros de casos de dengue em nosso Município. De autoria dos vereadores Rafael Huhn (PT), Ayrton Zorzi (PMDB) e Wilson Tadeu Lopes (PV), o Requerimento foi aprovado em única votação, com voto contrário do vereador Gilberto Barreiro (PMDB).
Por fim, foi votado o Requerimento 18/2015, que solicita à Secretária Municipal de Saúde que forneça informações referentes à Escala de Plantão Médico dos Pronto Atendimentos dos bairros São João e São Geraldo, bem como apresente relação nominal de profissionais que participam da escala de plantão e o vínculo empregatício desses profissionais com a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Requer ainda indicar os nomes dos profissionais Responsáveis Técnicos (RT) que ficam responsáveis pelos referidos Prontos Atendimentos. De autoria do vereador Dr. Paulo Valdir, o Requerimento foi aprovado em única votação.
Câmara homenageia Instituto Filippo Smaldone
No início da Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou uma homenagem ao Instituto Filippo Smaldone, a pedido do vereador Ney Borracheiro (PPS).
O Instituto Filippo Smaldone é uma entidade filantrópica, fundada e mantida pela congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações, especializada no atendimento as crianças portadoras de deficiência auditiva severa e profunda. Tem por objetivo promover Ações para prevenir, habilitar, reabilitar, educar e escolarizar o surdo, visando resgatar os seus direitos de cidadania, possibilitando-lhe de forma adequada, a mais rápida e plena inclusão na sociedade.
A entidade leva o nome de Filippo Smaldone, Pai e Mestre dos Surdos que nasceu em Nápoles em 1848, foi ordenado sacerdote e, em 1885 fundou em Lecce as Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações. Morreu em junho de 1923. Dedicou toda a sua vida para os surdos, para que fossem amados e respeitados em sua dignidade como pessoa, instruídos civil e religiosamente, inseridos na sociedade como verdadeiros cristãos, com direitos e deveres. Filippo Smaldone foi beatificado em 12 de maio de 1996 e canonizado em 15 de outubro de 2006. A entidade, que começou na Itália há 130 anos, tem quatro unidades no Brasil, nos estados do Amazonas, Pará, Ceará e, em Minas Gerais.
Em Pouso Alegre, única cidade do interior de Minas a sediar a instituição, o instituto Felippo Smaldone funciona há 27 anos e tem 128 alunos matriculados. Os estudantes têm ensino regular até o Fundamental Dois pela manhã e à tarde recebem apoio pedagógico, além de alimentação. Todas as atividades são gratuitas para os alunos.
Confira as fotos: https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157651264056519/
