Notícias

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, 28, em única votação, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores públicos municipais. Com voto contrário da vereadora Lilian Siqueira (PSDB), os vereadores aprovaram reposição de 8,42% no vencimento do funcionalismo e 8,26% sobre o cartão alimentação, fixado agora em R$ 262. Apesar de defender que o reajuste deveria ser maior, o plenário avaliou que o percentual foi o máximo se conseguiu nas negociações com a Prefeitura. A vereadora Lilian Siqueira justificou seu voto contrário, ressaltando que o reajuste foi abaixo do esperado. 

Há 15 dias, o projeto de lei do reajuste foi retirado da pauta de votações depois de um pedido de vistas do vereador Hamilton Magalhães (PTB). A medida procurava ganhar tempo para conseguir um reajuste maior junto ao Executivo, que até então propunha um reposição de 8%. Para o presidente da Câmara, Rafael Huhn (PT), o Legislativo cumpriu seu papel ao se posicionar de maneira clara sobre o tema, pressionando o Executivo a reavaliar o percentual de forma a permitir que fosse dado o maior aumento possível sem que o equilíbrio fiscal do município fosse afetado. Com o apoio do Legislativo, foi possível conseguir o reajuste de 8,42%. 

Os Projetos aprovados, que concedem reajuste são: 697/2015, que concede reajuste aos servidores do Executivo; 7123/2015, que concede reajuste aos servidores do Legislativo; 1252/2015, que concede reposição aos subsídios dos vereadores; 698/2015, de reposição dos subsídios dos secretários municipais do Executivo. 

Outros projetos

Três projetos de lei voltaram ao plenário essa semana para apreciação final. Foi o caso do programa 'Cidade Mais Limpa'. A proposta do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) (07120/2015) prevê uma grande campanha educativa e de incentivo às ações de entidades públicas e privadas para ações de higiene e limpeza urbana, com objetivo de promover a correta destinação dos resíduos sólidos. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos vereadores.

Também em segunda votação, foi aprovada a proposta de lei do vereador Braz Andrade (PPS) (7121/2015), que proíbe a estabelecimentos comerciais substituir o troco devido em espécie para o consumidor por mercadorias ou crédito. 

Enviado pelo Executivo, passou, também em última análise, o projeto de lei (699/2015) que atualiza os critérios observados pelo município para seleção dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. As matérias seguem para sanção do prefeito Agnaldo Perugini.

Com a finalidade de dar nomenclatura a uma nova rua, o vereador Wilson Lopes (PV), enviou Projeto (7124/2015) para aprovação, onde passa a denominar-se Rua Sebastião Emboaba de Oliveira o trecho de rua com início na Avenida Pinto Cobra e término na Avenida Airton Senna.

Dois Requerimentos dos vereadores Flávio Alexandre e Adriano da Farmácia foram aprovados, solicitando informações referentes a reforma da galeria pluvial que está sendo realizado na Av. Dr. João Beraldo (25/2015) e informações referentes ao contrato da Prefeitura municipal com a empresa Bancred Card (26/2015). 

Limite de viagens para assessores parlamentares

A Mesa Diretora da Casa limitou em seis o número de viagens que os assessores parlamentares poderão fazer ao longo de um ano. A proposta (Substitutivo Nº 002) acrescentou cinco parágrafos à resolução (1.125/2010) que regulamenta o tema e foi aprovada em única votação. A partir das mudanças, parlamentares que necessitarem de assessoramento nessas viagens terão ainda que apresentar justificativa por escrito.

 

Confira as fotos: https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157651799635497/