A partir de agora, o município fica autorizado a dar início ao processo de concessão, que deverá ter início com uma consulta pública, seguida de uma audiência também pública e, só então, será desencadeada a concorrência pública internacional
Os vereadores aprovaram por 10 votos a cinco o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar contrato de concessão ou parceria público-privada para construção e operação do aeroporto internacional de cargas de Pouso Alegre. Apreciado em segunda votação, o placar repetiu o resultado da última sessão e segue agora para a sanção do prefeito. A partir de agora, o município fica autorizado a dar início ao processo de concessão, que deverá ter início com uma consulta pública, seguida de uma audiência também pública e, só então, será desencadeada a concorrência pública internacional que selecionará a empresa responsável pela construção e operação do empreendimento.
No plenário, a discussão voltou a ser as garantias que o município terá de que o aeroporto de cargas de fato sairá do papel, já que o atual aeroporto municipal será repassado aos investidores como contrapartida da Prefeitura no projeto. Os vereadores Hamilton Magalhães (PTB), Paulo Valdir (PSL), Adriano da Farmácia (PTN), Flávio Alexandre (PR) consideraram que as garantias previstas no projeto de lei não são suficientes e mantiveram seus votos contrários à proposta. A vereadora Lilian Siqueira (PSDB) também repetiu seu voto contrário. Mas alegou o pouco tempo para discussão do projeto como motivo principal de seu posicionamento. Tanto ela como os outros quatro vereadores reforçaram que não são contra o empreendimento, mas não concordam com a forma com que o projeto foi apresentado pelo Executivo.
Nem mesmo a emenda proposta pelos vereadores Ney Borracheiro (PPS) e Braz Andrade (PPS) demoveu os vereadores contrários. A proposta do PPS, aprovada pela maioria do plenário, estabelece que o atual aeroporto só poderá ter sua propriedade transferida para os investidores depois que estes adquirirem a área para a construção do aeroporto. “Esta proposta traz ainda mais garantias para o município, como já previa o projeto de lei”, observou o líder do governo na Câmara, Maurício Tutty (PROS).
O modelo de concessão
Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo estudo de viabilidade técnica e financeira do projeto, a modalidade de concessão apropriada para o aeroporto de cargas de Pouso Alegre seria a Parceria Público-privada (PPP), formato em que o poder público precisa entrar com parte dos investimentos.
Como o município não tem recursos em caixa para entrar com a parte que lhe caberia, algo em torno de R$ 50 milhões, o estudo da FGV apontou a doação do atual aeródromo como contrapartida mais viável. Após uma avaliação da área do atual aeroporto, o valor excedente seria restituído ao município pelo investidor. De acordo com o projeto, “a transferência de propriedade do terreno” seria realizada “após o encerramento das atividades do atual aeroporto” e “iniciada a operação do Aeroporto Internacional”.
Polo logístico
Com a chancela da Câmara de Vereadores, Pouso Alegre tem agora a oportunidade de reconfigurar o fluxo logístico regional e estadual. Se concretizado, o aeroporto de cargas fará do município um grande polo de transporte de mercadorias e insumos. O aeroporto de cargas soma mais um diferencial à óbvia vocação logística do município, extremamente bem localizado no eixo central entre os três grandes centros econômicos do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Para ficar apenas no exemplo regional, levantamento feito pelo município em 2014 mostrou que o Sul de Minas movimentou mais de US$ 3,7 bilhões em 2013. De janeiro a dezembro daquele ano, as importações e exportações das empresas que atuam no município somaram US$ 457,5 milhões, algo em torno de R$ 1,080 bilhão, um avanço de 36% em relação ao ano anterior. Ao lado de outras cinco cidades da região com bom nível de comércio exterior (Varginha, Poços de Caldas, Extrema, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí), o município ajudou a movimentar US$ 3,7 bilhões, o que corresponde a mais de R$ 8,8 bilhões. Os dados que embasam o levantamento são do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Esses números revelam o potencial que a região tem para a movimentação internacional de cargas. No entanto, além de se transformar em uma nova alternativa logística para a região, o aeroporto de cargas pode absorver parte da demanda de aeroportos como Viracopos e Cumbica, entrando para a lista de pontos estratégicos no mapa nacional para o transporte aeroviário. Mais do que isso, com o status de aeroporto internacional, o município pode se tornar em uma porta de entrada e saída para o comércio exterior, movimentando negociações diretamente com outros países.
