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Câmara aprova Projeto que regulamenta locuções comerciais


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Com a finalidade de regulamentar as locuções em lojas e comércio em geral, foi aprovado na última Sessão Ordinária do dia 14 de julho, o Projeto 710/2015, que tem a finalidade de permitir que o trabalho de locutor de porta de loja possa ser executado sem prejuízo à legislação municipal, razão pela qual há a revogação de um dos incisos no Código de Posturas do Município. O trabalho consiste numa fonte de renda para diversos pouso-alegrenses e, assim não haverá prejuízo à ordem pública tampouco poluição sonora. A Lei Municipal 3.527/1998, que trata das medidas referentes ao controle da poluição sonora, já traz em seu texto os limites estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, ainda, as sanções em caso de desrespeito aos dispositivos da lei, bem como as multas que eventualmente possam ser aplicadas, sendo necessário apenas fazer as alterações de que trata o presente projeto para que a atividade possa ser exercida. 
Com o objetivo da construção da sede do Projeto Social Cidade Jardim – PROSCIJAR foi aprovado, em 2ª votação, o Projeto de Lei 707/2015, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 07. O Projeto visa a doação de um imóvel situado no bairro Cidade Jardim, com área de 865,00m², para a construção de sua sede social. A sede deverá ser construída numa área máxima de 400,00m² e na área restante ser implantado um projeto ambiental, sob a responsabilidade da entidade, com plantio de árvores, conforme projeto a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A PROSCIJAR terá três anos para construir a sede, caso contrário poderá perder o terreno. O PROSCIJAR é uma entidade que desenvolve importante trabalho na comunidade do Bairro Cidade Jardim, em especial, na promoção da inclusão social, prevenção e orientação sobre as dependências químicas, cidadania e meio ambiente. A construção da sede com espaço adequado para realização de suas atividades será de grande relevância para o fortalecimento da entidade junto à comunidade do Bairro. 
Foram votados ainda os Projetos de denominação de rua: Passa a denominar-se Rua José Expedito de Carvalho a atual Rua 15 ou Rua “N”, com início na Estrada Velha do Aeroporto e término na esquina da Rua Benedito Olavo de Toledo, no Bairro Jardim Aeroporto; Passa a denominar-se Rua José Miguel Parenti Ribeiro Couto, a estrada de terra situada a 800 (oitocentos) metros da Rodovia BR-459 seguindo pela Estrada Municipal Dejanira de Franco Fernandes, com início em frente ao Sítio Otávio e Clarisse e paralela ao Loteamento Belvedere, no bairro Ipiranga; Passa a denominar-se Rua Joaquim Ferreira Raimundo, a atual Rua 9 localizada no Bairro Jardim Brasil II.
Homenagem
No início da Sessão foram homenageados atletas da cidade, a pedido do vereador Hélio da Van (PT). Criado em 2004 pelo mountain biker Carlos Henrique Fraga Ribeiro,  o CICLOSULMINAS nasceu da determinação de um grupo de ciclistas que decidiu se reunir para pedalar pelas trilhas e estradas rurais de Pouso Alegre. Desde então, diversos atletas da ciclosulminas vem participando com destaque de diversas provas de montain bike na região. Em junho, nove ciclistas foram motivo de muito orgulho para Pouso Alegre durante suas participações na etapa da COPA MANTIQUEIRA DE MONTAIN BIKE disputada na cidade de Cambui. Altair Rosa dos Santos obteve a primeira colocação na categoria máster “B”, a mesma colocação de João Luiz Junho Pereira que disputou a categoria Sport Sub 30, e Rosane Floriano, primeiro lugar na categoria turismo feminina. Adriano da Silva ficou com a terceira colocação – categoria Sport Senior B , Juliano Fernandes foi o sexto colocado na categoria Pro sub 30, Wanderson Costa ficou com a décima quarta colocação – categoria Sport Master “A”  e Thiago William Bernardes foi o sétimo colocado – categoria Pró sub 30, durante a disputa da COPA MANTIQUEIRA DE MONTAIN BIKE realizada em Cambui. 
Também merecem destaque outros dois atletas que participaram representando Pouso Alegre em duas das competições mais importantes do Brasil. Sebastião Israel dos Santos Oliveira ficou em décimo primeiro lugar na categoria PRO BIG BIKER e César Augusto Costa Rodrigues , triatleta foi vigésimo quarto colocado durante a disputa do IROMAN, maior prova de triátlon do mundo, etapa de Florianópolis. Na competição, os atletas nadaram 3,8 quilômetros em mar aberto, depois mais 180 quilômetros de ciclismo e finalizam com uma corrida de 42,2 quilômetros.

Confira as fotos: https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157655501002819





Publicado em: 15 de julho de 2015

Publicado por: Ascom/Câmara

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Categoria: Notícias da Câmara

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