A gratuidade de transporte público para pessoas com mais de 65 anos já é garantida pela Constituição Federal desde 1988, e na Sessão Ordinária desta terça-feira, 2, um Projeto assinado pelos vereadores, foi aprovado em 1ª votação, garantindo também o direito para pessoas com mais de 60 anos. O Projeto de Emenda à LOM 16/2015 demonstra a sensibilidade dos vereadores com a situação dos idosos e ainda a tentativa de encontrar solução definitiva para a reclamação de dezenas de idosos que relatam dificuldades para deslocamento na cidade. Aprovado em 1ª votação, o Projeto é de autoria dos vereadores Maurício Tutty, Rafael Huhn, Mário de Pinho, Dr. Paulo, Braz Andrade, Ayrton Zorzy, Lilian Siqueira, Dulcinéia Costa, Ney Borracheiro, Adriano da Farmácia, Flávio Alexandre, Hélio Carlos, Wilson Tadeu Lopes e Gilberto Barreiro.
Visando a economia de recursos hídricos, o vereador Hélio da Van (PT), apresentou o Projeto 7143/2015, proibindo a lavagem de calçadas e/ou veículos junto ao meio-fio, com água tratada ou potável, especialmente a fornecida por meio da rede de abastecimento público municipal de Pouso Alegre. Abrindo a possibilidade e incentivando o uso da água de poço, reuso ou captação de água da chuva, os moradores que desobedecerem a lei, receberão advertência por escrito e em caso de reincidência, será aplicada multa de 80 UFM's, dobrando a cada reincidência. O Projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN) e Gilberto Barreiro (PMDB).
Foi aprovado ainda o Projeto (719/2015), que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2016, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, observando-se a diretriz estabelecida em lei. De autoria do Executivo, a Lei dispõe, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas e critérios e forma de limitação de empenho, sobre o controle de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas.
Em única votação, foi aprovado o Projeto (7157/2015), do vereador Hamilton Magalhães (PTB), que denomina Rua Alfredo Fernandes, a rua do Conjunto Residencial Aline, que tem início na Rua Thaís Narbot Siqueira, do bairro Vale do Sol.
NOVO CEMA
Com a aprovação de dois Projetos de Lei pelos vereadores, os produtores rurais permissionários do Cema (Central Municipal de Abastecimento) poderão contar com sede própria para seu funcionamento. O substitutivo 1 ao Projeto 713/2015 autoriza alienação, mediante licitação, de duas áreas, com um total de 185 mil metros quadrados, que foram adquiridos para construção da fazenda Epamig, mas o projeto não foi implantado na sua totalidade, no prazo fixado no convênio e, portanto, foi rescindido. O outro Projeto (721/2015), também autoriza a alienação de imóvel, com a mesma finalidade. Desta vez, com área de 306 metros quadrados, localizada no centro, sem destinação pública, mas por ser em espaço isolado no final de uma via pode causar insegurança aos moradores. O objetivo dos projetos é alienar os imóveis, em concorrência pública, sendo que os recursos obtidos serão destinados para a construção do Cema, no bairro Chaves, em imóvel já adquirido pelo município. Com isso, será solucionado o problema atual do Cema, que está localizado em prédio alugado, com riscos de paralisação das atividades, por falta de local adequado para funcionamento. Os Projetos foram aprovados em primeira votação.
Antes do início da Sessão, os vereadores reuniram-se com o vice-presidente do Cema, Orivaldo Mauch Milanezi, representantes da instituição e do Poder Executivo com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes aos Projetos. Os representantes do Centro de Abastecimento aproveitaram a ocasião para pedir o apoio aos vereadores.
HOMENAGEM
Antes do Expediente oficial da Sessão Ordinária, foram homenageados integrantes da Escolinha de Futebol do Bairro São João, pelos 15 anos auxiliando na descoberta e formação de atletas e futuros cidadãos. Desde de 2003 tendo à frente os professores Eliton Pires e Luiz Carlos Alves e com a crescente demanda de alunos, surgiu a necessidade de novos colaboradores, entre eles: Éder, Ronaldo, Pedro Alvim, Ademir, Márcio, João Batista, Cimara e Rosemeire. Atualmente, a Escolinha de Futebol conta com 196 atletas cadastrados de 5 a 16 anos, divididos nas categorias sub 16, sub 12 e sub 10/ com treinos aos sábados das 8 às 13 horas e às terças-feiras das 19 às 21 horas. Em 15 anos, foram diversos campeonatos disputados, mas mais que vitórias no campo esportivo, a Escolinha de futebol e sua diretoria visa o fair play – o jogo limpo – e prioriza a ética, o respeito, a união e principalmente a boa formação do aluno perante à sociedade. A homenagem foi uma indicação do vereador Wilson Lopes (PV).
