Devido ao desenvolvimento e crescimento de Pouso Alegre, foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto 727/2015, referente ao horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres da cidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 29. O horário normal de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h e no sábado das 7h às 13h. O Projeto prevê algumas especificações exclusivas em bairros da cidade. O horário normal de funcionamento das farmácias na região Central será de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e no sábado das 8h às 13h, e, em regime especial de plantão, de segunda a sexta-feira, das 20h às 23h horas; aos sábados, das 13h às 23h e aos domingos e feriados, no período de 8h às 23h. Na região Foch, será de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h e, em regime especial de plantão, aos domingos e feriados, no período de 8h às 20h. Na região do bairro São João será de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e no sábado das 8h às 20h horas, e, em regime especial de plantão, aos domingos e feriados, no período de 8h às 20h. O Projeto prevê ainda que deverá ser fixado na fachada externa de todas as farmácias e estabelecimentos congêneres, inclusive os que estiverem abertos, painel indicativo, de 50 cm quadrados, com o nome, endereço e telefone das farmácias de plantão, caso contrário poderão pagar uma multa de 10% do salário mínimo, aplicada pela fiscalização de posturas. E o regime de escalas de plantão será elaborado pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Associação dos Proprietários de Farmácias e Drogarias de Pouso Alegre e região.
O vereador Wilson Lopes, apresentou Emenda, modificando a redação do 2º parágrafo do 1º artigo: “O horário normal de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres situadas da região Foch do Município de Pouso Alegre, será de segunda a sábado, das 8h às 21h e, em regime especial de plantão, aos domingos e feriados, no período de 8h às 20h".
A fim de regulamentar a realização de pequenos eventos artísticos e culturais sem fins lucrativos em praças da cidade, foi aprovado o Substitutivo 1 ao Projeto 7145. Intitulado de 'Praça Livre', o Projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelo presidente Rafael Huhn (PT) e pretende tornar livre a realização de eventos de pequeno porte com duração de até quatro horas. O movimento começou no segundo semestre do ano passado e voltou a ganhar forças nas redes sociais depois que o projeto de lei retomou sua tramitação na Câmara, com a realização diversas reuniões.
Foi aprovado também, em 2ª votação, o Projeto 720, que tem o objetivo de classificar os empreendimentos que necessitam de efetuarem o Estudo de Impacto de Circulação e Estudo de Impacto de Vizinhança, para estabelecimentos comerciais, que exercem suas atividades depois da 22 horas.
Ainda foi aprovado, em 2ª votação, o Projeto 7167, que tem por finalidade tornar de utilidade pública a Associação Albergue Espiritualista Caminho Verdade e Vida, por ser seu trabalho na área espiritual e ajuda ao próximo. O Projeto é de autoria do vereador Gilberto Barreiro (PMDB).
Na Tribuna Livre, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Mitiko, falou sobre a importância de votar na escolha do novo Conselho. A eleição será no domingo, dia 4 de outubro, a partir das 15h.
Homenagem
No início da Sessão, o CIAP (Centro Integrado de Apoio Pedagógico) foi homenageado pela Câmara Municipal, a pedido da vereadora Dulcinéia Costa. O CIAP oferece um atendimento interdisciplinar e tem como objetivo identificar e intervir nos fatores que interferem de maneira negativa na aprendizagem. Os atendimentos e orientações se destinam não apenas aos alunos, mas aos seus familiares, bem como aos profissionais que estão envolvidos com estes alunos. A equipe atual é formada por quatro psicólogas, uma fonoaudióloga, quatro professoras, uma orientadora, uma auxiliar administrativa e um de serviços gerais. De 2009 até maio deste ano, foram atendidos 949 alunos e no momento, 149 recebem atendimento no CIAP.
Também foram homenageados os professores que compõem as salas de recursos multifuncionais, que realizam o Atendimento Educacional Especializado, tendo como destaque o ensino do método braile, libras, comunicação alternativa e uma grande variedade de materiais e recursos pedagógicos utilizados para atender as necessidades específicas dos alunos do ensino público, alvo da educação especial.
Esse serviço estende-se aos alunos com deficiência ou altas habilidades bem como aos matriculados na própria escola ou em escolas mais próximas, nas quais não existia atendimento.
O município conta hoje com oito salas de recursos multifuncionais, 06 professoras especialistas que atendem 155 alunos, nos dois turnos e uma coordenadora da educação especial inclusiva.
