Notícias

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será montada na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre para apurar supostas irregularidades nos repasses da Prefeitura para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o Iprem. O pedido de abertura da comissão foi feito por vereadores da oposição, exercendo o direito da minoria. Subscrevem o pedido Adriano da Farmácia (PTN), Flávio Alexandre (PR), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL) e Lilian Siqueira (PSDB). O presidente da Casa, Maurício Tutty (PROS), acatou a proposta após parecer favorável emitido pelo departamento jurídico do Legislativo.

A composição da CPI será definida na próxima sessão ordinária, na terça-feira (08). A investigação se baseia em uma denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, o Sisempa. Segundo o órgão, a Prefeitura não estaria fazendo os repasses regulares que lhe compete ao Iprem, o Instituto de Previdência. A irregularidade enquadraria o prefeito Agnaldo Perugini, segundo o sindicato, no "cometimento de infração político-administrativa".

 

Antes do anúncio da abertura da CPI, o plenário da Câmara havia rejeitado o recebimento da denúncia feita pelo Sisempa. Embora nove vereadores tenham sido favoráveis ao recebimento da peça, e apenas seis contrários, eram necessários 10 votos, o que equivale a dois terços do plenário, para que a denúncia fosse recebida. Apesar disso, a denúncia já havia motivado a formulação do pedido de abertura de CPI.

Composição da CPI

A CPI será formada com base nos critérios de proporcionalidade das bancadas. Partidos e blocos partidários indicam seus membros com base no número de cadeiras que possuem na Casa. Cinco parlamentares vão compor a investigação, que será formada por um presidente, um relator e três membros. A partir da composição da CPI, os vereadores terão 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período.

 

Mais fotos:  https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/albums