Os vereadores autorizaram a Prefeitura a contratar agentes de combate a endemias para reforçar o trabalho de prevenção e erradicação do mosquito Aedes Aegypti. O projeto de lei (773/20160) foi aprovado pelos parlamentares em votação única na noite desta terça-feira (22), em sessão ordinária da Câmara. A medida atende à necessidade crescente de combate ao inseto que tem causado epidemias em todo o país.
O projeto de lei regulamenta o preenchimento do quadro de combate às endemias em Pouso Alegre, que passa a ter um mínimo de 45 agentes. Atualmente, o município possui 15 profissionais atuando na área. A partir da aprovação do projeto de lei, outros 30 serão contratados por um período de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
As contratações se darão em um processo seletivo público, que deve incluir prova escrita e de títulos. O projeto de lei ainda fixou os vencimentos dos agentes em R$ 1.014,00 para uma jornada de 40 horas semanais. 95% deste montante será financiado pela Assistência Financeira Complementar (AFC), do governo federal. O restante pelo município.
Para os parlamentares, a medida vem em boa hora. Mas não se pode perder tempo com a estruturação de um planejamento eficiente de ações que barrem a proliferação do mosquito da Dengue. O vereador Rafael Huhn (Rede) lembrou que o momento exige ações certeiras. Citando uma mobilização de agentes da Secretaria de Saúde para limpezas de calhas no bairro que mora, Huhn parabenizou a medida e insistiu que é preciso perspicácia para enfrentar a epidemia que atinge o país. “São ações que não estão incorporadas ao dia a dia dos moradores. A orientação dos agentes é fundamental”, avaliou.
O vereador Hélio da Van (Rede) também considerou a medida positiva, mas ponderou que, além de contratar profissionais, a Prefeitura precisa dar melhores condições de atuação para a categoria, especialmente com o fornecimento de equipamentos de proteção e de ação contra as endemias. Opinião idêntica foi manifestada pelos vereadores Flávio Alexandre (PR) e Adriano da Farmácia (PTN). Já o vereador Mário de Pinho (PT) observou que a participação da população também é decisiva para o êxito do combate ao Aedes Aegypti. Ele conclamou os moradores a denunciarem aqueles que desrespeitam as normas e jogam lixo em locais impróprios, por exemplo.
Mais projetos
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de lei (754/2016) que incorpora gratificações aos salários de seis categorias do funcionalismo municipal. O benefício passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017 e beneficia médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, bioquímicos, farmacêuticos e biomédicos. Grupos ligados a outras categorias foram à Câmara pedir que o projeto também os contemplasse. Uma emenda neste sentido chegou a ser proposta pelo vereador Rafael Huhn, mas ela recebeu parecer contrário do Departamento Jurídico da Casa, que entendeu que a medida só pode ser proposta pela Prefeitura. A Comissão de Justiça e Redação também emitiu parecer contrário à emenda.
Huhn, no entanto, esclareceu que a emenda foi proposta como um gesto político depois de conversas com as categorias. “Esta emenda, como explicamos na reunião que tivemos ontem com as categorias, é uma forma de chamar a atenção do Poder Executivo para a necessidade de se abrir uma mesa de diálogo com as outras categorias”, disse antes de retirar a emenda da pauta de votações. A inclusão das demais categorias no projeto de lei que incorporou a gratificação aos salários seria inviável também pelo fato de esses servidores estarem em níveis estatutários diferentes, em que, atualmente, não existe o pagamento de gratificação. O presidente da Câmara e demais vereadores se propuseram a reunir as categorias e pleitear a regulamentação do benefício junto ao Executivo.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei (767/2016) que altera a base de cálculo da tarifa de iluminação pública. A proposta é do Executivo e, de acordo com a Prefeitura, ela tem o objetivo de adequar a legislação municipal às novas regras da Aneel. A proposta ainda retorna ao plenário para votação final.
Em última análise, o plenário aprovou ainda o projeto de lei (7196/2016) que inclui o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas do município. O livro é uma releitura inédita da Constituição Federal em linguagem acessível, voltada para alunos do ensino fundamental. Ele foi elaborado pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e impresso em parceria com o Senado Federal. Além de seu estudo, de acordo com o projeto de lei, a primeira semana de outubro passa ser reservada à apresentação de trabalhos em comemoração à promulgação da Constituição de 1988.
Por fim, os parlamentares deram voto favorável ao projeto de lei (7112/2015) de autoria dos vereadores Hélio da Van e Dulcineia Costa (PV) que regulamenta o transporte de animais de estimação de pequeno porte nos ônibus de transporte coletivo de Pouso Alegre.
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