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A Câmara de Vereadores e a Regional Sul do Sebrae em Pouso Alegre dão continuidade ao programa que incentiva micro e pequenas empresas a participarem de compras governamentais. Nesta quarta-feira (13), a partir das 18h, no plenário legislativo do município, um seminário destinado a estes empreendedores vai orientar sobre como entender e utilizar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para se tornar um fornecedor do poder público, que é o maior comprador de produtos e serviços do país. 

O trabalho tem o objetivo de fazer das contratações públicas mais do que um meio para a administração adquirir bens e serviços, transformando-as também em uma ferramenta de apoio ao crescimento, geração de investimentos, emprego e renda. O seminário é aberto ao público e será conduzido pelo Sebrae. Seu público-alvo são pequenas, microempresas e órgãos públicos de todas as esferas.

No 'Seminário: Compras Governamentais como alternativa de mercado', o advogado Rogério Souza Moreira, especialista em direito da economia pela FGV, vai discorrer sobre o que é licitação pública, suas aplicações para o desenvolvimento local e geração de novos negócios, além de dar dicas sobre como vender para prefeituras e câmaras municipais.

“A legislação nos dá uma importante ferramenta para estimular o empreendedorismo local por meio das compras governamentais. Em um momento de crise, potencializar o uso desta ferramenta é essencial para darmos fôlego à economia, gerando emprego e renda”, considera o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Tutty.

O seminário é mais uma etapa da parceria entre Câmara e Sebrae para ampliar o número de pequenas empresas que integram a base de fornecedores de serviços e produtos do Legislativo municipal. A proposta segue as diretrizes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei federal prevê o aumento da participação de pequenos empreendimentos nas compras governamentais. Ela foi sancionada em 2006 pelo então presidente Lula e regulamentada em Pouso Alegre no ano de 2010. 

Para ampliar o acesso dessas empresas aos processos de compra da Câmara, o Sebrae deu início a uma série de cursos, oficinas de capacitação e palestras para os servidores envolvidos no processo de aquisição de produtos e serviços. Cursos de capacitação destinados às micro e pequenas empresas também fazem parte do cronograma de ações.

Para Tata Beraldo, analista da Regional Sul do Sebrae Minas, o projeto tem o objetivo de contribuir, de forma ativa, para o fomento dos pequenos negócios e, consequentemente, para a geração e ampliação da renda local. Para ela, a parceria tem potencial para se tornar um caso de sucesso e referência para outras câmaras municipais.

O projeto na Câmara

As oficinas, cursos e atividades voltadas para a capacitação dos servidores da Câmara estão previstas para ocorrer entre os meses de março e junho. Ao longo deste período, o Sebrae auxiliará a Câmara a desenvolver ferramentas para desenvolvimento e divulgação de seus planos de aquisições junto aos pequenos negócios, no mapeamento das compras com potencial para prosperar junto ao setor, além da criação de instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a implantação da proposta.

Além de ser uma das esperanças para estancar a crise econômica atual, na última década, micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais tiveram grande participação no avanço da economia nacional. O segmento abriga 52% dos trabalhadores formais e é responsável por 40% da massa salarial. Produz 25% das riquezas brasileiras. Com base em dados da Receita Federal, o Sebrae estima que, em 2022, juntas, as duas categorias de empresas somem 12,9 milhões de empreendimentos, gerando ainda mais empregos.