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Na sessão ordinária desta terça-feira, 19, os vereadores autorizaram a abertura de crédito especial ao Executivo no valor de R$ 212 mil. O crédito será destinado à reforma da pista de skate, localizada na Rodoviária e também para as adequações no Estádio Municipal Irmão Gino Maria Rossi, o Manduzão. O Projeto de Lei nº 488/13,de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei nº 4.320/64, alterando a Lei Municipal nº 5.277/12 (LOA), Lei nº 5.103 (LDO) e a Lei nº 4878 (PPA). O projeto foi aprovado por todos os vereadores nesta segunda votação.

Na sessão também foram votados mais seis projetos. Em única votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 6982/13. De autoria do vereador Gilberto Barreiro (PMDB), o projeto denomina via pública como Estrada Sr. Jordino Rodrigues Fraga, na via que dá acesso ao bairro dos Afonsos, próximo à entrada do Polvilho Três Irmãos. Foi aprovado também, em única votação, o Projeto de Lei nº 6983/13 do vereador Mário de Pinho (PT) que denomina logradouro público como Travessa Braz de Oliveira Souza, no bairro São Geraldo.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 485/13. De autoria do Executivo, o projeto altera a ementa do artigo 1º, caput e § 1º do artigo 2º e o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.134/11 e se refere à doação de um terreno no bairro São João para a Fundação do Vale Sapucaí para  implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, nas seguintes modalidades: medicina, psicologia, enfermagem, fisioterapia, nutrição, farmácia/bioquímica, Pedagogia, Educação Física e Assistencial Social. A alteração no projeto foi de somente mudar o nome, que antes constava como Universidade do Vale do Sapucaí, passando para Fundação do Vale do Sapucaí.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 486/13. Proposto pelo Executivo, altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei Municipal nº 4.826, de 29 de junho de 2009. A alteração diz respeito à contratação da operação de crédito do Executivo junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 2,16 milhões, observando as disposições legais e contratuais em vigor para operações do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT.  

Os recursos advindos deste financiamento poderão ser aplicados até 20% em obra de infraestrutura; 35% em serviços técnicos especializados; 35% em tecnologia da informação e equipamentos de informática; 25% de capacitação em recursos humanos e 25% em equipamentos de apoio e fiscalização.

De autoria da Mesa Diretora, em única votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1202/13, que regulamenta o acesso às dependências da Câmara Municipal de Pouso Alegre e contém outras providências. Entre as regulamentações estão o uso obrigatório de crachá para servidores e identificação adequada para visitantes. Ficou regulamentado ainda, o uso do estacionamento e o acesso às dependências da Câmara de pessoas devidamente trajadas.

Foi aprovado também o Projeto de Resolução nº 1204/13 altera o parágrafo 3º do artigo 5º da Resolução 1174/12 e dá outras providências. A alteração diz respeito à quota fixa e máxima de materiais de escritório e serviços de correspondência. Estipulando a possibilidade de acúmulo do saldo restante do mês anterior da quota de correspondências para que seja possível seu uso no mês seguinte. O valor que exceder a quota será descontado do subsídio do vereador.   

Ao fim da sessão, a presidenta, Dulcinéia Costa (PV) reforçou o convite à toda a população de Pouso Alegre para participar da Audiência Pública, que acontecerá nesta quarta-feira, a partir das 18h, na Câmara e vai discutir a questão dos problemas causados pelas chuvas na região central da cidade. 

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