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Mutirão "Direito a ter Pai" acontece na Câmara Municipal próximo dia sete


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A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza em 40 comarcas do estado a campanha "Direito a ter pai". Em Pouso Alegre a ação acontece em parceria com a Câmara Municipal e busca garantir o direito a ter o nome do pai no registro de nascimento e identidade de crianças, adolescente e, eventualmente, adultos. 
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe nos documentos. Ao promover o reconhecimento da paternidade, o mutirão visa possibilitar a conscientização e a importância da aproximação entre pais e filhos.

Para participar, a mãe, o suposto pai ou pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade devem fazer o cadastro nas unidades de Defensoria Pública até o dia 30 de setembro. A Defensoria fica na Praça João Pinheiro, 128 - no Centro de Pouso Alegre e atende das 12h às 17h.

Os documentos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

Serão realizados, gratuitamente exames espontâneos de paternidade e de DNA. As coletas acontecerão no dia sete de outubro na Câmara Municipal de Pouso Alegre das 9h às 17h.





Publicado em: 27 de setembro de 2016

Publicado por: ASCOM

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Categoria: Notícias da Câmara

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