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Os vereadores aprovaram na noite de hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 796/2016, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura de Pouso Alegre.

O Plano Municipal de Cultura, fará parte do Sistema Municipal de Cultura – Lei nº 5407/13, com a finalidade de implementar e planejar políticas culturais no Município.

A proposta deverá incentivar às manifestações artístico-culturais da sociedade, em âmbito municipal e regional.

O conjunto de ações e metas do Plano Municipal de Cultura será avaliado periodicamente pelo Conselho de Políticas Culturais e Patrimoniais a cada dois anos, coincidindo com a Conferência Municipal de Cultura e orientará a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais, em observância ao disposto no Plano Estadual de Cultura e Plano Nacional de Cultura.

O Plano ainda tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas culturais, pelo prazo de dez anos, visando o desenvolvimento das ações de que tratam os incisos I a VIII do art. 207 da Constituição do Estado, para o período de 2016 a 2026.