Os vereadores aprovaram por unanimidade a criação do programa de capacitação para profissionais que trabalham com taxis em Pouso Alegre. A Lei nº 498/13, aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, estabelece as diretrizes do programa. Dentre a organização do curso, estão assuntos como: aspectos legais (concessão e permissão do serviço); aspectos econômicos, sociais e ambientais ligados à atividade; relacionamento interpessoal e qualidade da prestação de serviços ao cliente. De acordo com o Executivo, o crescimento da cidade exige uma qualificação constante dos serviços de transporte.
Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade, o Curso Municipal Pré-Enem e Pré-Vestibular. O projeto de Lei nº 492/13, de autoria do Executivo, foi uma indicação da vereadora Dulcinéia Costa (PV) e vai oferecer curso preparatório a alunos que frequentam o último ano ou concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em escolas particulares com bolsa integral. A presidenta da Câmara, Dulcinéia Costa, ressaltou que o projeto será sancionado pelo prefeito e deve entrar em vigor até maio deste ano.
Solicitado pelo vereador Rafael Huhn (PT), líder do governo na Câmara, foi votado o requerimento pedindo votação única para o projeto de Lei nº 499/13. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Na sequência, foi votado o projeto de Lei nº 499/13 de autoria do Executivo. O projeto prevê a reorganização e estrutura administrativa direta e indireta da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, suas respectivas assessorias e secretarias e dá outras providências. De acordo com a justificativa do projeto, a nova organização viria colaborar com a qualidade dos serviços públicos prestados. Em única votação, o projeto foi aprovado com voto contrário dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo Valdir (PSL), Hamilton Magalhães (PTB), Lilian Siqueira (PSDB) e Ney Borracheiro (PPS).
De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei n° nº 6985/13, que denomina via pública como Rua Bento de Oliveira Lima, no bairro Santa Adélia.
Confira as foto desta Sessão no nosso Flick. Clique aqui.
Publicado em: 03 de abril de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Instituído pela Lei Ordinária nº 7.001/2024, o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Pouso Alegre consolida a legislação que cria datas comemorativas em âmbito municipal. Veja o calendário completo para 2025, conheça as efemérides do município e celebre as datas instituída...
Dr. Edson Em sua terceira legislatura consecutiva, Dr. Edson tem sólida experiência jurídica e especializações em áreas como Direito Constitucional e Ciências Jurídicas, que embasam tecnicamente suas falas, discussões parlamentares e projetos de lei. Com a marca de 29 projetos aprovado...
A primeira semana de trabalho do novo presidente da Câmara de Pouso Alegre foi marcada por ações de diálogo e planejamento junto aos servidores do Legislativo Municipal. Em sua agenda inicial, o presidente Dr. Edson reafirmou seu compromisso com a transparência e a construção coletiva, promovendo...
Nesta primeira semana do ano a Mesa Diretora da Câmara de Pouso Alegre faz algumas definições importantes, como nomeações de comissões permanentes e diversas outras ações que marcam o início da gestão presidida pelo vereador Dr. Edson - Republicanos. Nesta sexta-feira (03), o Presidente nomeou o...
Na noite de quarta-feira (1), após a cerimônia de instalação e posse na Câmara de Pouso Alegre, aconteceu a eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2025. Concorreram duas chapas. A primeira, composta pelos vereadores Dr. Edson (presidente), Renato Gavião (1º vice-presidente); Lívia...
Na noite de ontem, quarta-feira (1), os 15 vereadores eleitos em 2024 tomaram posse na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Presidiu a Sessão Solene de Posse o vereador Oliveira (Republicanos), o mais velho da Casa, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Os trabalhos da se...