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Com o verão, festas de fim de ano e toda agitação de o ano novo traz muita gente acaba se esquecendo que esta é exatamente a época de maior proliferação do Aedes aegypti , o mosquito que transmite, dentre outras doenças, a dengue, zika vírus e chikungunya.  Atentos ao combate dessas doenças, uma questão de saúde pública, os vereadores de Pouso Alegre acabam de aprovar leis que tratam do assunto.

De autoria do vereador Braz Andrade (PPS), foi aprovado o projeto de lei nº 07261/2016, que define ações de combate ao mosquito Aedes aegypti nos cemitérios do município de Pouso Alegre disciplinando a colocação de vasos e recipientes para ornamentação de sepulturas.

Já o vereador Hélio da Van (Rede) propôs lei (projeto de lei nº 7202/2016) que aplica sanções aos proprietários de imóveis e terrenos baldios que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes aegypti . Ambos projetos foram aprovados por todos os vereadores. 

DEMAIS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO

Projeto de Lei Nº 7228/2016 que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas de superfície de competência municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com as finalidades de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – “fracking” e refraturamento hidráulico – “refracking”, e dá outras providências no município de Pouso Alegre.

Projeto de Lei Nº 826/2016 que descaracteriza área verde no loteamento Recanto dos Fernandes e autoriza o chefe do poder executivo a formalizar escritura de permuta de áreas com o condomínio residencial Green Ville.

 De autoria do vereador Rafael Huhn, foi aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07210/2016, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Censo Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Pouso Alegre - MG e dá outras providências.

Foi aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00729/2015, que altera o parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal Nº 3.868/2001, que instituiu a Unidade de Valor Fiscal do Município de Pouso Alegre.

Também foi aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00783/2016 que autoriza o leilão do imóvel situado no loteamento Jardim Califórnia, mediante concorrência pública e dá outras providências.

Por fim foi votado o  projeto de Decreto Legislativo Nº 142/2016  da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA sobre aprovação das contas da Prefeitura de Pouso Alegre no exercício 2014, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas – PROCESSO Nº 965.961.