Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 01, a Câmara de Pouso Alegre aprovou a criação do Projeto de Lei N. 838, que cria o Fundo de Restos a Pagar na Prefeitura. A ideia é estabelecer uma ordem cronológica para pagar fornecedores que prestaram serviços ou venderam produtos até 31 de dezembro para Administração Municipal e que não receberam da antiga Administração.
Os vereadores André Prado (PV) e Odair Quincote (PPS) acrescentaram ao projeto uma emenda garantindo que dois vereadores façam parte da Comissão que fiscalizará o Fundo e assegurando que a Câmara receba relatórios mensais.
Na mesma Sessão também foi aprovado o Projeto de Lei N. 837, que faz uma adequação na Lei Orçamentária da cidade levando em consideração a extinção da Fundação e Autarquia de Trânsito.
Publicado em: 01 de fevereiro de 2017
Publicado por: Emanuela Barretto
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Sessão Especial em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A cerimônia foi proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, também enfermeiro, em reconhecimento ao trabalho e...
O Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade em votação única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (20). A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do gover...
O Requerimento nº 64/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia.A proposta justifica-se pela importância de ouvir diretamente a população dessas regiões, levando o Legislativo até as...
O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 1.372/2025, que prorroga por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudo responsável por investigar indícios de irregularidades em...
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...