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Com o voto favorável de todos os vereadores, a Câmara acaba de aprovar em primeira votação o projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 22 de 2017, na sessão ordinária desta terça-feira, 14. A ideia é assegurar que o acervo do Museu Histórico Municipal Tuany não seja perdido ou tenha sua finalidade desviada.

O projeto é de autoria do vereador Bruno Dias (PR) com coautoria dos vereadores Leandro Morais (PPS), Profª Marileia (PSDB), Arlindo Motta Paes (PSDB), Adriano da Farmácia (PR), Adelson do Hospital (PR), Dito Barbosa (PSDB), Dr. Edson (PSDB) e Odair Quincote (PPS). Os autores do projeto justificam a Emenda para atender à Lei Federal Nº 11.904 de 2009 que regulamenta a atividade dos museus em todo Brasil.

Para o diretor do Museu, Mayke Riceli, a Emenda é um avanço. “A emenda à Lei Orgânica é um forte instrumento legal para reafirmar o Museu Tuany Toledo como instituição que garante a conservação e difusão do acervo reunido a partir de 1984, pela iniciativa de Alexandre de Araújo. Fotos, documentos e peças de valor histórico e cultural, que foram doados pela comunidade pouso-alegrense e de outras cidades, agora estão resguardados e impedidos de serem usados para fins pessoais.”, afirma o diretor do Museu.

Demais projetos
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00023/2017 altera o quórum para votação de projetos que criem, modifiquem ou acabem com fundações e autarquias. O projeto foi aprovado com voto favorável de todos os vereadores.

Foi aprovado o Projeto de Lei 7285 sobre o incentivo à produção de morango em Pouso Alegre. De autoria do vereador Dr. Edson, o projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores. Também foi aprovada a Emenda Nº 001 ao Projeto.

Foi aprovado o Requerimento Nº 09 de autoria do vereador Bruno Dias sobre informações do Iprem (instituto de Previdência Municipal). O vereador requer a apresentação dos extratos de todas as contas, títulos e fundos de investimento, do IPREM, referentes ao ano de 2016.

O Requerimento Nº 10 proposto pelo vereador Rodrigo Modesto também foi aprovado. O vereador requer informações sobre o contrato de cessão do Estádio Municipal de Pouso Alegre junto ao Clube Tricordiano.

De autoria do vereador Bruno Dias, também foi aprovado o Requerimento Nº 11 pedindo informações sobre a prestação de serviços da empresa Plenax à Prefeitura de Pouso Alegre.