A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Pouso Alegre se reuniu na tarde de terça-feira, 14 de março, no gabinete da presidente da Comissão, vereadora professora Marileia (PSDB), para discutir o projeto de Lei nº 844/2017 do Executivo, que trata do Programa Municipal de Concessão de Bolsa de Estudo, que após as devidas análises receberam o parecer favorável da Comissão.
O referido projeto merece apreciação por contemplar não só os alunos de acordo com o critério social, mas também, os alunos que atendem o critério meritório, ou seja, alunos de elevado desempenho escolar, desde que atreladas sempre à realização de estágio de acordo com a Lei Federal 11.788/08.
As bolsas poderão chegar até 90% da respectiva mensalidade do curso, preenchidos os requisitos, os candidatos serão selecionados em ação conjunta da IES – Instituição de Ensino Superior e pelo município por meio da Comissão de Seleção e Acompanhamento de Bolsas de Estudo. Se aprovada a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado em: 15 de março de 2017
Publicado por: ASCOM
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Categoria: Notícias da Câmara
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